Projeto que muda regras de obstrução em votações avança na Câmara

Deputados de oposição e do partido Novo criticaram o pedido de urgência para o projeto de resolução (PRC 35/21) que modifica regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara, com alterações nas ferramentas de obstrução, e que foi aprovado para ser discutido em urgência na Casa.

O projeto modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre seus vários pontos, o texto acaba com os limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia, reduz tempos de falas e limita a duração de sessões não deliberativas com o objetivo de possibilitar a análise de proposições em votação.

Em contrapartida, a proposta limita o tempo de duração de algumas sessões, para possibilitar a conclusão da apreciação de toda a matéria constante na Ordem do Dia. Assim, as sessões de debates – sem votação – passariam a ter um limite de cinco horas; e as solenes, de quatro horas. Atualmente, o regimento não prevê limite de tempo para essas sessões.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) explicou que a proposta segue em negociação. “Não vamos votar nada na calada da noite e tenho certeza de que a proposta, assinada por mais de 15 líderes, terá os ajustes feitos aqui no Plenário”, disse. Segundo ele, o projeto lida com “obstáculos que atrapalham e agoniam a maioria dos parlamentares”.

 

“Mordaça contra a oposição”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu mais tempo para a votação do projeto que, segundo ele, está sendo discutido pelos líderes partidários. Ele criticou pontos do texto e defendeu maior participação popular. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu que está em contato com os parlamentares e, portanto, negou o pedido.

Para o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a proposta precisa ser debatida com mais profundidade. “É importante que se garanta todas as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou. Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) disse que a proposta gerou “desalento” e “perplexidade”.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), disse que a proposta ataca a democracia interna do Parlamento. “Vamos votar esse tema a toque de caixa, durante uma pandemia”, alertou. Ela afirmou que o texto está sendo negociado “com a faca no pescoço” dos deputados. Nas redes, a parlamentar classificou o projeto como uma “mordaça contra a oposição”.

A Câmara aprovou o requerimento de urgência para votar, a qualquer momento, a alteração autoritária do regimento da Casa. Seguiremos vigilantes para derrubar essa mordaça contra a oposição!

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) May 11, 2021

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que defende a ampla discussão do texto. “Temos sérias discordâncias com muitos elementos desses projetos. Aqueles que são maioria hoje amanhã podem vir a ser e certamente serão minoria”, disse. Ele condenou a barreira na apresentação de tentativas de mudar as propostas em Plenário, os chamados destaques.

Van Hattem disse que essa proposta pode limitar a atuação das minorias dentro da Câmara e declarou que as novas regras só deveriam ser aplicadas na nova legislatura. “Estamos mudando as regras enquanto o jogo está sendo jogado”, criticou.

Defesa

O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) destacou que o Regimento Interno permite mais de 16 requerimentos de caráter obstrutivo e, se todos forem utilizados, não é possível aprovar uma matéria no tempo regimental de cada sessão do Plenário. Para ele, essa regra precisa ser alterada.

“Todos os recursos regimentais [requerimentos, fala de líderes, entre outros] admitem que se leve 891 minutos para aprovarmos uma matéria, algo em torno de 14 horas e 50 minutos”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara