Projeto propõe ampliação de benefícios para quilombolas, indígenas e pessoas em situação de rua

Um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira 10 pede a ampliação do Cadastro Único (CadÚnico) a grupos populacionais como comunidades quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas que tenham sido submetidas a trabalho em condição análoga a escravidão. O texto é assinado pelos deputados federais Luiza Erundina e Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.

O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. O sistema foi criado em 2001, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no Palácio do Planalto, e se consolidou durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003, com a criação do Programa Bolsa Família.

As informações desse sistema servem de base para o governo federal, os estados e os municípios, para a implementação de políticas públicas voltadas à população de baixa renda. Segundo a Caixa Econômica Federal, devem estar registradas no CadÚnico as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.

Entre os programas que utilizam o CadÚnico para a seleção das famílias, estão o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, é o principal instrumento do governo federal para a distribuição do auxílio emergencial de 600 reais, instituído por pressão do Congresso Nacional para socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus.

Para os deputados que propõem o PL. 3.746/2020, o CadÚnico falha em atender populações mais vulneráveis. Um dos motivos apontados é a burocracia para a efetivação do cadastro. A partir disso, os programas acabam se voltando para famílias urbanas e deixando de atender parcela de brasileiros em situação de miséria.

Hoje, segundo as regras da Caixa, a família que deseja se cadastrar precisa apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Título de Eleitor de um responsável. No caso de famílias indígenas e quilombolas, é possível apresentar outros documentos, como certidão de nascimento, de casamento, carteira de identidade, certidão administrativa de nascimento do indígena ou carteira de trabalho.

No projeto de lei, os deputados reivindicam que o registro no CadÚnico seja realizado “ainda que o interessado não disponha de documentos de identificação, caso em que o Poder Público procederá ao registro provisório, para percepção temporária do benefício”. O texto prevê a apresentação dos documentos como condição posterior, em prazo máximo de quatro meses.

“A vulnerabilidade é vista como contraponto e obstáculo ao pleno exercício da cidadania e da autonomia do indivíduo, o que significa que, ao identificar grupos sociais vulneráveis, o Poder Público deve fazer a inclusão social pela renda e pelo direito, tal como disciplinado neste projeto”, justificam os parlamentares no texto do projeto.

Em maio, o governo informou que o CadÚnico continha registros de 73,4 milhões de brasileiros. Segundo o Ministério da Cidadania, 14,2 milhões de famílias recebem o benefício do Bolsa Família atualmente, total que demanda cerca de 15 bilhões de reais. Porém, conforme mostrou CartaCapital em junho, a assessoria econômica do PSOL queixou-se de baixa execução dos valores aprovados para ampliação das verbas do Bolsa Família.