Projeto na Câmara pode barrar uso de Bolsa Família em apostas esportivas

Um projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados pode barrar o uso de recursos de contas bancárias do Bolsa Família em apostas esportivas. A medida foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) à Mesa Diretora da Casa.

Segundo o projeto, as casas de apostas esportivas – conhecidas como ‘bets’ no ambiente de apostas virtuais – poderão estar sujeitas a multas, caso recebam recursos de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família. 

A medida impõe uma multa no valor de 0,1% a 20% sobre o produto da arrecadação das empresas. Nos casos mais graves, as multas podem superar 2 bilhões de reais.

Além disso, as empresas estarão sujeitas à suspensão parcial ou total do exercício das atividades, pelo prazo de seis meses. Outra penalidade prevista no projeto é a cassação da autorização da empresa que receba valores oriundos das contas de usuários do benefício.

O parlamentar justificou a medida a partir de dados de um levantamento do instituto Locomotiva, que mostrou que, em cinco anos, o número de apostadores no país chegou a 52 milhões de pessoas.

Recentemente, o Banco Central (BC) mostrou que, só no último mês de agosto, as casas de apostas online abocanharam cerca de 3 bilhões de reais de beneficiários do Bolsa Família. O montante representa cerca de 20% do valor total pago pelo governo federal às famílias beneficiadas.

No grupo de cinco milhões de pessoas que recebem o benefício, cada apostador gastou, em média, 100 reais. A maioria dos apostadores são chefes de família, representando, na prática, a pessoa que recebe o auxílio.

“O endividamento causado pelas apostas tem destruído famílias e causado ruína financeira para diversas pessoas. O uso indiscriminado do cartão de crédito tem colocado em risco financeiro boa parte da população”, indicou Reginaldo Lopes, na apresentação do projeto.

Agora, o parlamentar terá que colher o apoio dos colegas de Casa para levar a proposta adiante. 

O governo, por sua vez, já indicou a necessidade de frear o “grave problema social” das apostas esportivas no país, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para ele, a regulamentação da atividade poderá controlar o que chamou de “pandemia” das apostas esportivas.

O próprio presidente Lula (PT) sinalizou ser favorável a se impor um freio no setor. Em declaração dada durante uma reunião nos Estados Unidos, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o brasileiro alertou para o crescimento do endividamento da população com a epidemia das bets. Por fim, destacou a necessidade de regulamentação.

“Esse é um problema que temos que regular, porque se não vamos ter daqui a pouco os cassinos funcionando dentro da cozinha de cada casa”, comentou o presidente.

Pouco depois, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo pagamento do Bolsa Família, prometeu agir. Ele afirmou ter solicitado “informações ao Ministério da Fazenda” sobre os dados revelados nesta terça e anunciou que trabalha para garantir “a proteção dos mais vulneráveis” no projeto de regulamentação das bets no Brasil.

“O Bolsa Família transfere um dinheiro livre para a família e tem por objetivo combater a fome e atender a necessidades básicas de pessoas em situação de insegurança alimentar e outras vulnerabilidades. Tudo faremos para manter estes objetivos”, finalizou o ministro.

Justiça

As bets também têm gerado atenção da Justiça após uma investigação revelar o uso de casas de apostas para lavar dinheiro do crime organizado. No episódio mais recente do processo, o cantor Gusttavo Lima chegou a ter ordem de prisão decretada. A determinação foi revogada poucos dias depois.

A influenciadora Deolane Bezerra, porém, foi presa na mesma ação e, apesar de ter sido solta, é monitorada com tornozeleira eletrônica. Cerca de 2 bilhões de reais foram bloqueados em suas contas. A mãe da influencer, Solange Bezerra, também foi alvo das mesmas medidas.

Em outra frente de ação, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na solicitação, a entidade pede que a Corte declare inconstitucional a lei que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. O caso será relatado por Luiz Fux.