Lula: Constituição ‘petista’ tornaria o país ingovernável

Vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira 1º, que se os projetos apresentados pelo PT durante a Constituinte fossem aprovados à época o Brasil seria “certamente ingovernável”.

Segundo ele, o PT amadureceu como partido político e soube transformar os direitos previstos na Carta em ações concretas de seus governos. “No dia da instalação da Constituinte, entreguei ao Ulysses Guimarães um projeto de Constituição, elaborado pelo Fábio Konder Comparato, e um projeto de regulamento interno (da Câmara). Tínhamos 16 deputados, mas éramos desaforados como se tivéssemos 500. O PMDB, que tinha a maioria dos parlamentares, dos governadores e tinha o presidente da República, não tinha um regimento pronto. Se o nosso fosse aprovado, o país seria certamente ingovernável. Éramos muito duros na queda e muito exigentes.”

A afirmação foi feita durante um evento em Brasília organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil para celebrar os 25 anos da promulgação da Carta.

Ex-deputado constituinte, Lula ressaltou que o partido votou contra o projeto do relator, Bernardo Cabral, mas acabou assinando o texto. “Queríamos uma (Constituição) mais forte, mas não foi possível.”

A oposição do PT em relação à Constituição em 1988 é sempre lembrada por opositores para citar uma suposta irresponsabilidade da legenda na época. Em 2010, por exemplo, o candidato tucano à Presidência, José Serra, chegou a veicular em sua propaganda que a legenda não assinou a Carta, o que não é verdade.

Ao relembrar o período, Lula teceu elogios ao texto que, segundo ele, captou “a alma daquilo que os brasileiros queriam construir”.

Sem citar os protestos de junho, o ex-presidente fez um balanço do contexto da época para afirmar que “a juventude de hoje não será melhor do que a de ontem se não conhecer a história e as mazelas do que as que aconteceram ontem”. E completou: “A Constituinte foi uma das coisas boas que aconteceram ontem.”

O ex-presidente citou as políticas de inclusão social promovidas pelas gestões petistas, como o combate à fome, a ampliação do crédito aos trabalhadores e as ações afirmativas nas universidades, para dizer que o governo respeitou as diretrizes estabelecidas na Carta. Citou também como exemplo a política externa para a integração latino-americana a partir da Unasul.

“Colocamos os pobres e a maioria da população no centro das atenções, pobres eram vistos como problema, passaram a ser parte das soluções do nosso país.”

Lula disse ainda que a pauta dos dias atuais pede um restabelecimento da atividade política como “um valor para a sociedade”. “Os sintomas de fragilidade de representação são claros. O remédio para isso está no fortaleci mento da politica e não na sua negação.” Entre as demandas atuais a serem instituídas, ele defendeu a democratização dos meios de comunicação.

“Não precisamos inventar. É só ler a Constituição para saber o que devemos fazer. Ela previu varias soluções para o século XXI”.

No início e no fim de sua fala, Lula fez uma crítica indireta à Ordem dos Advogados do Brasil, anfitriã do evento. Ao abrir o seu discurso, ele lembrou que o atual presidente da Ordem, Marcus Vinicius Coêlho Furtado, tinha apenas 16 anos na época da Constituinte. E encerrou a fala lembrando o tempo em que “para se falar em democracia era necessário consultar a OAB”. Citando ex-presidentes da entidade, como Raymundo Faoro e Hermann Assis Baeta, ele afirmou: “Naquela época, a manchete do jornal não determinava o comportamento da OAB”.