Projeto contra aprovação ‘automática’ de estudantes avança na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 9, um projeto de lei que proíbe a “promoção automática” de estudantes no ensino fundamental e no ensino médio.

A proposta, de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), avançou com um parecer favorável do relator, Nikolas Ferreira (PL-MG), com mudanças em relação à proposta original.

Em suma, o projeto prevê alterar um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para impedir a promoção continuada nas etapas escolares.

Atualmente, a LDB define que, em vez de reprovar o aluno ao fim de cada ano, a escola ofereça apoio e recuperação contínua para aqueles que apresentarem dificuldades, garantindo que avancem para o próximo ciclo quando estiverem preparados.

Em seu parecer, Nikolas criticou o modelo e defendeu considerar a repetência “uma oportunidade de recuperação da aprendizagem”.

“Com essa abordagem, quanto antes esse resgate ocorrer, melhor”, alegou o bolsonarista. “Quanto à diminuição da evasão, é importante lembrar que permanecer na escola sem aprendizagem não é a meta que se deseja auferir.”

O relator, no entanto, recomendou alterar artigos da LDB para que a proibição do modelo seja mais explícita.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em regime conclusivo, não terá de passar pelo plenário, a menos que deputados apresentem um requerimento para isso.