Procuradoria eleitoral pede cassação de Cláudio Castro e presidente da Alerj

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral casse os mandatos do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União). O documento foi enviado à Corte na quarta-feira 6.

A manifestação se dá no bojo da ação sobre supostos desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022. A relatora do caso no TSE é a ministra Isabel Galotti. Ainda não há previsão de quando o processo vai a julgamento.

Em maio, a Justiça Eleitoral do RJ analisou o caso, mas rejeitou o pedido para punir Castro e seu grupo político. À época, o órgão entendeu que, embora houvesse provas do escândalo, não era possível atestar a conexão entre ele e vantagens eleitorais ao grupo do governador. Houve recursos do MP Eleitoral e de Marcelo Freixo, derrotado pelo bolsonarista naquele pleito.

A avaliação de Espinosa é de que, ao contrário do que entendeu o TRE-RJ, Castro e seu grupo teriam praticado abuso de poder político e econômico para se eleger, prejudicando a legitimidade do pleito. Segundo ele, o governador, já com a caneta em mãos durante seu primeiro mandato, teria descentralizado quase 520 milhões de reais em créditos de sua gestão para contratar 27 mil servidores temporários às vésperas da eleição.

Para o vice-procurador, essa dinâmica configuraria um “método estruturado de promoção pessoal” de Castro, “financiado com recursos públicos, objetivando à reeleição”. Ele ainda descreveu o que chamou de utilização de “mão de obra contratada com recursos do erário para atuar ativamente nos atos de inauguração de obras públicas”. Os temporários seriam obrigados a comparecer a encontros de campanha, segundo a manifestação.

Nesses atos, teriam sido feitos o “chamamento da comunidade local” e “a distribuição de material de propaganda institucional”. Além disso, destacou o vice-procurador-geral eleitoral, Castro comparecia pessoalmente aos eventos em questão, reforçando o benefício obtido. O parecer do MP Eleitoral ainda destaca o “especial esforço” de Bacellar diante do esquema.

O deputado estadual era, à época, secretário de governo de Castro. A atuação dele é citada como fundamental por Espinosa para aprovar o convênio com o Ceperj, antes da contratação desenfreada de servidores temporários. Também foi mencionada a “ascendência hierárquica” do governador sobre os envolvidos. Outro alvo da ação é o ex-presidente do Ceperj, Gabriel Lopes.

Como não se elegeu para nenhum cargo, Lopes não se tornou alvo dos pedidos de cassação. Já Pampolha, que se juntou a Castro às vésperas da eleição, é alvo do pedido de cassação por causa do princípio de “unicidade da chapa”. Na avaliação do vice-procurador, isso o derrubaria junto com o governador, mesmo sem “prova suficiente quanto a sua participação ou anuência” no esquema.

Em nota, Cláudio Castro disse se manter “tranquilo e confiante na Justiça” e relembrou que o TRE-RJ rejeitou a ação por “total inconsistência das acusações e falta de provas em relação a qualquer repercussão eleitoral das supostas irregularidades”. Os demais alvos do parecer do MP Eleitoral não se manifestaram até o momento.