Procurador-geral luta para preservar delação de ex-diretor da Petrobras

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem tentado blindar  as investigações da Operação Lava Jato contra o clima eleitoral que toma conta do País. Na manhã desta quarta-feira 17, ele foi ao Congresso entregar uma prestação de contas pelo primeiro ano no cargo e na saída deu um recado importante: “A lei que disciplina a questão da delação premiada impõe sigilo a todos os envolvidos. A lei impede que qualquer pessoa se refira a eventual delação e a seu conteúdo.”

A declaração não deixava dúvida de que não se deveriam esperar emoções na sessão da CPI da Petrobras marcada para dali a poucas horas. Parlamentares e jornalistas estavam ansiosos pelo depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, autor de uma delação premiada em um processo que responde por lavagem dinheiro. Uma expectativa ingênua, como se podia imaginar pelas palavras de Janot. E que a atitude de Costa mais tarde confirmaria. Durante quase quatro horas, ele adotou uma resposta padrão para todas as perguntas: “Nada a declarar”.

Para tentar arrancar algo de proveito político-eleitoral, congressistas da oposição propuseram que a reunião da CPI, iniciada de forma aberta à imprensa e com transmissão ao vivo pela TV Senado, virasse secreta, só com a presença de membros da comissão. Talvez assim Costa falasse. A ideia foi rejeitada pelos governistas por 10 votos a 8, sob a alegação de que tudo deveria ser dito às claras, a fim de evitar que se tornassem públicos apenas trechos descontextualizados de eventuais afirmações. Mesmo que a proposta prosperasse, Janot já tinha avisado mais cedo: o sigilo da delação independia de a sessão da CPI ser aberta ou fechada.

O ex-diretor havia sido convocado pela comissão na quarta-feira 10, em razão de o noticiário do fim de semana anterior ter sido inundado por informações sobre dezenas de políticos (parlamentares, governadores, ministros) terem sido implicados por Costa. Como a delação é sigilosa, estando inclusive guardada em um cofre no Paraná, são desconhecidas as origens do vazamento que nutriu o noticiário. A circulação de nomes graúdos entre os supostos envolvidos, porém, atiçou a CPI.

Costa foi a Brasília depor cercado de um forte esquema de segurança montado pela Polícia Federal. Ele está preso no Paraná desde que a PF estourou em março uma operação contra um esquema que os investigadores acreditam ter girado perto de 10 bilhões de reais. De lá para cá, deixou a cadeia uma só vez, em maio, sendo reencarcerado depois. O conluio desmontado pela Lava Jato juntava empreiteiras, servidores públicos, políticos e doleiros. As empresas subornavam servidores e políticos em troca de contratos superfaturados. A origem ilícita do dinheiro era disfarçada depois por uma rede de doleiros, chefiada por Alberto Youssef.

Coincidência: enquanto Costa silenciava na CPI, Yousseff era condenado pela Justiça Federal do Paraná a quatro anos de prisão por ter quebrado um acordo de delação premiada feito em 2004.

Dois dias antes da convocação de Costa pela CPI, Janot já havia tomado providências para tentar proteger a delação da exploração político-eleitoral. Em reunião com a força-tarefa de procuradores criada para reforçar as apurações da Lava Jato, ficou decidido que tudo seria feito para preservar o sigilo da delação. Motivo: “garantir a efetividade das investigações”, como a Procuradoria Geral da República disse em uma nota oficial. Os investigadores temem que a menção pública ao nome dos políticos atrapalhe futuras punições. Como a delação premiada ainda está em curso, os acusados que souberem que estão na mira podem tentar apagar rastros, arranjar meios de desacreditar o delator e contratar já caros advogados.

Não é de agora que Janot demonstra receio quanto ao futuro da Operação Lava Jato. Em julho, durante um café da manhã com jornalistas, contou que trabalhava com afinco para apresentar à Justiça as denúncias que fossem possíveis e cabíveis. E fazia duas ressalvas. O esquema tinha tal dimensão, a exigir tanta troca de informações com o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Receita Federal, que não havia como correr e atropelar certas etapas. É o tipo de rastro que os delatados não têm mais como destruir. A outra ressalva: “Não faremos uso político da investigação. O processo eleitoral não determina o tempo da investigação”.

Apesar da posição do procurador-geral, os adversários do governo não desistiram de tentar tornar público o conteúdo da delação nesta reta final da campanha. Foi o que disseram nesta quarta-feira 17, o senador José Agripino (DEM-RN) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ambos da cúpula da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Após a sessão da CPI, os dois disseram ser preciso que o País conheça o teor da delação antes do dia 5 de outubro.

Uma das últimas cartadas dos oposicionistas será lançada na próxima terça-feira 23. A cúpula da CPI irá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir que a corte libere o acesso do material à comissão.