Procurador exposto por Temer não participou de delação da JBS, diz PGR

Em pronunciamento nesta terça-feira 27 sobre a denúncia de corrupção passiva apresentada por Rodrigo Janot, Michel Temer partiu para o ataque contra a Procuradoria-Geral da República. Uma de suas estratégias foi expor Marcelo Miller, ex-procurador que deixou o cargo para ingressar no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, responsável por conduzir a negociação de leniência da J&F, holding da JBS, nos Estados Unidos.

Segundo Temer, Miller abandonou o MP “para trabalhar em empresa que faz delação premiada com a JBS”. O peemedebista citou ainda que o ex-procurador não respeitou um período de quarentena e foi trabalhar para a empresa, ganhando “milhões em poucos meses.”

De acordo com a PGR, Miller não atuou na delação premiada da JBS, mas apenas no acordo de leniência firmado nos EUA. Em nota de maio deste ano, em meio à revelação das delações de Joesley Batista contra Temer, a Procuradoria-Geral da República esclareceu em nota que o ex-procurador não atuou na esfera penal do caso, mas apenas nas infrações de natureza civil relacionadas à empresa.

“Cabe lembrar que a colaboração premiada é celebrada entre Ministério Público e pessoas físicas acerca de condutas tipificadas no Código Penal. Já o acordo de leniência é celebrado com pessoas jurídicas (empresas), refere-se a infrações de natureza cível contra a ordem econômica e é de atribuição de procuradores da República que atuam em primeiro grau”, afirmou em maio a PGR.

Miller de fato não passou por um período de quarentena entre sua função na PGR e no escritório de advocacia, mas o intervalo não é uma exigência legal. A repentina mudança de função do ex-procurador chegou a incomodar Integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que aprovaram, no fim de abril, sugestão para a criação da quarentena para integrantes que deixem o Ministério Público Federal para atuarem como advogados. Segundo a ANPR, o texto está em fase final de ajustes. O Congresso ainda não apreciou a matéria.

Temer chegou a chamar Joesley Batista de “patrão” de Miller por sua atuação no escritório que defende a J&F. “(O ex-procurador) garantiu ao seu novo patrão, a empresa, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da justiça e mostra uma impunidade nunca antes vista.”

Ao falar sobre Miller, Temer insinuou que Janot poder ter recebido propina da J&F. “Pelas novas leis da ilação, poderíamos concluir que, talvez, os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou a PGR.”

Antes, o peemedebista havia classificado o ex-procurador como assessor de “estrita confiança” de Janot. Coincidência ou não, a denúncia apresentado pela PGR contra o peemedebista baseia-se na relação entre Temer e Loures, classificado pelo próprio presidente em conversa gravada por Joesley Batista como homem “de sua estrita confiança”.