“Continuidade política dificultou punição de militares”

Prestes a lembrar 50 anos do golpe de 1964, o Brasil se encontra em meio à busca sobre o papel das comissões da verdade que pipocaram nos últimos meses e debate a necessidade de punição dos agentes torturadores do Estado. Diferentemente da vizinha Argentina, que levou ao banco dos réus seus ditadores, o País provavelmente não conseguirá punir os culpados, uma vez que optou por um processo contínuo de transição. A avaliação é do politólogo da Universidade de Lisboa António Costa Pinto, que juntamente com historiador Francisco Carlos Palomanes Martinho, da Universidade de São Paulo, organizou o livro O Passado Que Não Passa (Civilização Brasileira), lançado na semana passada em São Paulo.

“A transição brasileira teve um grande elemento de continuidade na própria elite política. Depois das eleições diretas, uma parte significativa dos políticos da Arena continuaram no Congresso, o que não aconteceu em Portugal e em outras transições democráticas. Foi um processo muito continuísta, ou seja, uma parte da elite autoritária sobreviveu e integrou-se ao regime democrático”, observou Costa Pinto em entrevista a CartaCapital. “Nesses casos, é sempre mais difícil ter uma justiça de transição punitiva, porque se buscará punir políticos que têm legitimidade democrática, e isso pode soar como contradição dentro da democracia.”

O especialista explica que, de modo distinto de outros países palcos de ditaduras, o Brasil contou com a participação massiva da elite, criando uma ditadura não apenas militar, mas também civil. “Desse modo, fica mais difícil identificar e punir o criminoso. Sabemos, claro, que quem dirigia a ditadura brasileira era a elite militar, mas a colaboração da elite civil foi mais importante no Brasil do que, por exemplo, na Argentina e no Chile”, explicou ao lembrar que transições desse tipo podem levar à punição os instrumentos da repressão, mas não quem a ordenava.

Para o especialista, cujo livro busca fazer uma comparação entre o modo pelo qual democracias da Europa e da América Latina reagiram aos regimes autoritários, o tipo de reparação simbólica é ainda mais efetivo do que o punitivo para a efetividade do processo democrático. “A reparação é, muitas vezes, mais efetiva que a punição. Passados dez, 15 anos da ditadura, esgotam-se as potencialidades de se assegurar uma maior qualidade ao regime democrático”, avaliou. “Quando olhamos para democracias latino-americanas verificamos que a transição, aquela que passou há anos, foi a oportunidade para se punir as autoridades. Depois de um certo tempo, a consolidação democrática e o funcionamento das instituições impedem a justiça retroativa.” Assim, segundo Pinto, cabe ao momento atual do Brasil fazer justiça em um movimento de reparação simbólica, dando voz e dignidade às vítimas.

“O Brasil é um dos casos, ao contrário do Chile e da Argentina, em que a justiça punitiva foi bloqueada, e creio que ficará”, analisou. “A elite democrática brasileira preferiu o compromisso de consolidação democrática ao de abrir feridas do passado em relação à elite autoritária que coabitava e ainda coabita no Congresso e está presente também na hierarquia das Forças Armadas. E essa foi, temos de reconhecer, a decisão da sociedade brasileira.”