Privatizar a previdência foi um fracasso em todo o mundo, diz OIT

Um estudo divulgado nesta segunda-feira 11 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) conclui que a privatização da previdência social fracassou na maioria dos países em que a medida foi colocada em prática.

A pesquisa, que durou pouco mais de 3 anos, analisou trinta países que, de 1981 a 2014, privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência. Até 2018, dezoito desses países reverteram essa decisão, pois o resultado não foi positivo.

O estudo mostrou que sistemas como esse aumentaram a desigualdade de gênero e de renda, que os custos de transição criaram pressões fiscais enormes, os custos administrativos são altos, os rendimentos e os valores das aposentadorias são baixos e quem se beneficiou com as poupanças dos trabalhadores e trabalhadoras foi o sistema financeiro, entre outros problemas.

A PEC da Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e que aguarda votação do Congresso Nacional, trouxe alguns detalhes sobre o modelo de capitalização. Nele, cada trabalhador fica responsável por poupar para a própria velhice, ao contrário do modelo atual, que prevê um acordo entre gerações – os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria dos inativos.

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O estudo concluiu que, ao invés do que dizem os defensores da proposta, a taxa de adesão da previdência privada diminui, ao invés de aumentar. Quem acredita que esse seja o melhor modelo a ser colocado em prática argumenta que contas individuais obrigatórias teriam maior rentabilidade, por isso aumentaria a procura. Mas não foi o que aconteceu. Na Argentina, por exemplo, houve uma diminuição de mais de 20%.

Desigualdade de gênero

Um ponto bastante relevante do estudo é que nos países onde o modelo foi colocado em prática, houve um aumento da desigualdade de gênero e de renda. Isso porque uma mulher que interrompe seu trabalho por gravidez, por exemplo, fica sem contribuir e lá na frente seu saldo será menor que de um homem.

“Na Bolívia, por exemplo, a proporção de mulheres idosas que recebem uma aposentadoria caiu de 23,7 por cento em 1995 para 12,8 por cento em 2007; na Polônia, a proporção das
mulheres em risco de pobreza atingiu um recorde histórico de 22,5 por cento em 2014″, afirma o estudo.

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Setor financeiro é o grande vencedor

As experiências de privatização nos países em desenvolvimento mostram que o setor financeiro, os administradores privados e as empresas comerciais de seguros de vida são quem mais se beneficia da poupança previdenciária das pessoas – muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos.

Para os técnicos da OIT, o que melhora a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria, não é acabar, e sim reforçar, o seguro social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da entidade.

Veja o estudo na íntegra.