PRF acata MPF e encerra assistência religiosa a servidores

A Polícia Rodoviária Federal encerrará a prestação de serviços de assistência religiosa e espiritual a servidores e seus familiares.

A corporação acatou uma recomendação do Ministério Público Federal e informou ter revogado a portaria que instituiu a Comissão de Assistência Espiritual. Também recomendou que as unidades de gestão de pessoas se abstenham de adotar, promover ou autorizar quaisquer iniciativas relacionadas à prestação de assistência espiritual ou religiosa no âmbito da instituição.

Em 2022, as procuradorias regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul já haviam emitido uma recomendação para cessar a distribuição de bíblias e atividades de assistência espiritual, de cunho religioso, proselitista ou devocional, de qualquer orientação religiosa.

À época, a instituição se comprometeu a acatar o pedido. No entanto, uma nova notícia fato chegou ao MPF em outubro deste ano, apontando possível doutrinação religiosa em forças policiais brasileiras. O órgão resolveu, então, abrir um inquérito.

Segundo o MPF, a preocupação com a saúde integral e o bem-estar dos servidores, embora legítima, não autoriza o Estado a instituir cargos ou funções voltados à prestação de assistência espiritual ou religiosa. Ressaltou ainda que o princípio constitucional da laicidade consagra a neutralidade do Estado, que não tem religião oficial nem deve manter uma relação de aliança, endosso ou preferência por qualquer segmento religioso.