Previdência: texto-base é aprovado na Comissão Especial da Câmara

Por 36 votos a 13, o texto base da proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo relator do projeto na Comissão Especial , o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovada nesta quinta-feira 4. A Comissão agora analisa os destaques apresentados pelos parlamentares e o texto segue para votação no plenário da Câmara.

Esse é o quarto relatório apresentado pelo deputado, que passou por alterações durante os debates ocorridos na Comissão. O texto final do relator manteve a economia em 1 trilhão, a mesma apresentada pelo governo. A estimativa inclui a redução de despesas de 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de 137,4 bilhões.

Os servidores públicos de estados e municípios ficaram de fora da reforma. As regras para policiais federais também geraram embate. Por intervenção do presidente Jair Bolsonaro, um acordo chegou a ser feito para reduzir a idade mínima de aposentadoria desses profissionais. A mudança foi considerada insuficiente e acabou derrubada, mantendo a proposta original do governo.​

Do lado da arrecadação, Moreira incluiu na proposta o fim da isenção das contribuições dos exportadores rurais para a Previdência Social, que deverá reforçar o caixa do governo em 83,9 bilhões em uma década. A elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos deverá gerar 53,5 bilhões em receitas.