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Previdência: Maia premia agentes penitenciários e Polícia Legislativa

por Redação — publicado 03/05/2017 14h12, última modificação 03/05/2017 14h56
Relator da reforma na Câmara sugere idade mínima de 55 anos para as categorias e impõe regras mais rígidas para parlamentares
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Arthur Maia

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA)

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou novas alterações no texto da proposta à comissão especial que debate o tema na Câmara dos Deputados.

Após incluir a redução da idade mínima das mulheres de 65 para 62 anos e diminuir o tempo de contribuição dos cidadãos para a aposentadoria integral de 49 para 40 anos, entre outras mudanças, Maia propôs de última hora uma idade mínima de 55 para policiais legislativos e agentes penitenciários, além do endurecimento sutil nas regras para a aposentadoria de parlamentares.

Segundo o novo texto, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos poderão se aposentar até dez anos antes do restante da população, desde que comprovem 25 anos de atuação no exercício da atividade policial.

A inclusão dos agentes penitenciários ocorre um dia após a categoria invadir o Ministério da Justiça. Na terça-feira 2, um grupo de 500 agentes ocuparam o local para protestar contra as reformas e para pedir sua inclusão nas chamadas "categorias de risco",  junto com os demais policiais. Essa categoria, por sinal, foi criada após protesto violento de policiais civis em frente ao Congresso nacional.

Presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), chegou a cutucar as alterações na manhã desta quarta-feira 3. "Não é possível que quem quebra a janela tenha mais direitos do que quem não quebra", afirmou.

Os policiais legislativos poderão ainda se aposentar caso apresentem 30 anos de contribuição em diferentes atividades e pelo menos 20 anos como agentes de segurança, no caso de homens. Mulheres precisarão comprovar 15 anos de atuação policial e 25 anos de contribuição cumulativa.

Maia também apresentou uma proposta um pouco mais rígida para a aposentadoria de parlamentares. Em uma das versões anteriores do texto, o relator incluiu uma salvaguarda aos atuais deputados e senadores, que poderiam manter as regras atuais para a aposentadoria integral: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição.

No substitutivo apresentado nesta quarta-feira à comissão, a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, prevista no regime geral, passará a valer para os atuais detentores de mandatos eletivos, e não apenas futuros eleitos.

De acordo com o atual projeto, a aposentadoria dos atuais parlamentares só seria possível mediante o pagamento de um pedágio de 30% do tempo que faltaria para completar a idade mínima prevista no regime geral.

Leia a íntegra do substitutivo apresentado pro Maia à comissão: