Previdência: governo articula mais votos e decisão fica para esta 4ª

Na madrugada, parlamentares pró-reforma ostentaram estimativa de 330 votos, mas opositores declararam suspeitar de blefe

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Política

A Câmara deixou para esta quarta-feira 10, às 9 da manhã, a votação sobre o texto-base da reforma da Previdência, aprovado na Comissão Especial na última semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimava mais de 330 votos concordantes com a proposta, e a votação era esperada para esta terça 9. Porém, para a oposição, os favoráveis à reforma blefaram sobre o otimismo com o número de aliados. A suspeita, portanto, é de que o governo queira ganhar tempo e reunir mais votos com o adiamento.

A decisão de encerrar a sessão de discussões foi submetida à votação: foram 353 a favor e 118 contra. Os contrários à reforma reivindicaram mais tempo de debates. A desconfiança sobre o número de votos favoráveis ocorre desde o início de terça 9. Maia havia proposto um acordo à oposição. O parlamentar ofereceu um espaço de tempo generoso para discussões, em que contrários ao projeto poderiam expor suas ideias com folga, e a votação seria realizada nesta quarta 10. Em troca, o presidente da Câmara pedia que os oposicionistas não fizessem obstrução, ou seja, não entrassem com recursos regimentais que pudessem atrasar a sessão.

Porém, a oposição percebeu que, se os favoráveis à reforma já mostravam disposição em adiar a votação, era sinal de que, na verdade, não contabilizavam os votos necessários e queriam mais tempo. Esta foi a opinião do líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), manifestada em sua conta no Twitter: “Depois da reunião de líderes, nós da oposição percebemos que o governo blefa quando diz que tem os votos para aprovar a Reforma da Previdência no Plenário. Por isso, o próprio governo propunha jogar a votação para hoje à noite ou amanhã de manhã”.

Outro indício de que o governo não obtinha os votos necessários para aprovar a reforma foi a inserção de uma votação sobre a prática de vaquejadas e rodeios, antes das discussões sobre a reforma da Previdência. “A maior prova de que o governo não tem os votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência é que estamos no Plenário votando um projeto de lei sobre vaquejadas! O governo está usando esse tempo para liberar emendas e tentar garantir os votos que faltam”, disse Molon, nas redes. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também criticou a instrumentalização da pauta: “Estamos há duas horas debatendo vaquejada na Câmara enquanto o governo libera emendas parlamentares para tentar arregimentar o gado para aprovar a Reforma da Previdência”.

Segundo o jornal O Globo, o governo agilizou mais de 2,5 bilhões de reais em emendas parlamentares para atrair apoiadores da reforma. Em nota, o PT afirmou ter entrado com recurso na Procuradoria Geral da República (PGR), acusando o ato como “compra de votos”. Além disso, o presidente o presidente Jair Bolsonaro exonerou, na manhã desta terça-feira, os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, para que ambos retornem ao mandato de deputado federal e participem das sessões.

Para Rodrigo Maia, foi um longo dia de negociações. O parlamentar nem esteve presente para presidir a Casa, em boa parte da votação da vaquejada. Só ao final, retornou, para dar início às discussões sobre a Previdência. Na sessão de debates, a oposição entrou com uma série de requerimentos para obstrução. O principal deles foi o pedido para retirar a proposta da pauta. Entretanto, a solicitação foi vencida por 331 votos a 117. Depois da derrota, outras tentativas de obstrução também foram rejeitadas.

A expectativa é de que, nesta quarta 10, os deputados votem o texto-base. Após esta fase, aguarda-se a votação dos destaques. Entre as discussões esperadas, estão a inclusão dos Estados e municípios e as aposentadorias especiais dos professores e policiais militares. Para ser aprovada, a reforma precisa de 308 votos em cada um dos dois turnos. Rodrigo Maia quer superar esses obstáculos até sábado desta semana. Concluída a análise, o texto segue para o Senado.

Idade mínima e maior tempo de contribuição

O texto que segue para aprovação no Plenário impõe que os trabalhadores se aposentem a partir de uma idade mínima: para homens, 65 anos, e para mulheres, 62. Além disso, a proposta aumenta o tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos. Para servidores públicos, serão 25 anos de contribuição.

O cálculo do benefício leva em conta a média de todos os salários. Quem contribuir por 20 anos, terá direito a 60% da média. Para obter 100%, será necessário contribuir por 40 anos. As alíquotas de contribuição serão diferentes, de acordo com os salários. Quem ganha mais na iniciativa privada pagará 11%, enquanto servidores públicos com altos salários contribuirão com 16%.

Haverá regras de transição para brasileiros que estão próximos de se aposentar. Mulheres poderão se aposentar a partir dos 57 anos, e homens, a partir dos 60, desde que cumpram um pedágio de 100% do tempo que falta na regra atual. Em miúdos, se falta apenas um ano para se aposentar, na nova regra, teria que trabalhar dois anos.

Nas aposentadorias especiais, professores devem se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, e 57, no caso das mulheres. O tempo de contribuição passa a ser de 30 anos para eles e 25 para elas. Já policiais terão idade mínima de 55 anos para ambos. O tempo de contribuição é o mesmo no caso dos professores: 30 (eles) e 25 (elas). No caso de morte em serviço ou em decorrência da profissão, pensionistas dos policiais terão direito a 100% da última remuneração.

A reforma tira da Constituição as aposentadorias por deficiência, atividades prejudiciais à saúde e tempo de contribuição. Estas matérias devem ser regulamentadas por lei complementar. A regra de cálculo do reajuste das aposentadorias também está fora da Constituição e deve ser regulada via lei ordinária.

Um detalhe importante é que, apesar de ter o propósito de reduzir gastos públicos, o texto aprovado dá isenção fiscal de 83 bilhões de reais a ruralistas. O governo quer economizar, com a reforma, quase 1 trilhão.

A introdução da capitalização e as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural foram itens excluídos já na Comissão Especial. Maia também não tem perspectivas de reinclusão dos Estados e municípios no texto no Plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, se o Senado fizer a alteração, os deputados podem avaliar a nova versão.

*Com informações da Agência Câmara Notícias

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!

Repórter do site de CartaCapital

Compartilhar postagem