Presidente de CPI vai ao STF para ouvir Deolane Bezerra no Senado

Presidente da CPI das Apostas Esportivas, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu que o Supremo Tribunal Federal determine a presença obrigatória da influenciadora Deolane Bezerra em audiência do colegiado prevista para esta terça-feira 29.

O recurso, apresentado nesta segunda, questiona a decisão do ministro André Mendonça que dispensou Deolane de comparecer à reunião e garantiu seu direito ao silêncio caso decida participar. O magistrado entendeu que a advogada foi chamada na condição de investigada — nesta condição, a lei permite que a pessoa não compareça ao depoimento em uma CPI.

Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco por supostamente criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. Ela chegou a ser presa no início de setembro e foi solta pouco tempo depois.

A convocação da advogada partiu de um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar considerou que a presença “pode ajudar a desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online“.

No documento, Kajuru diz que Deolane prestará esclarecimentos na condição de testemunha e pede que Mendonça reconsidere seu entendimento a fim de obrigá-la a comparecer e permanecer na oitiva até ser dispensada. Também pede que a advogada seja obrigada a responder pelos fatos envolvendo outras pessoas.

Sustenta o senador: “Na condição peculiar de pessoa pública – já que a paciente é, além de empresária e advogada, uma influenciadora digital com milhões de interações nas redes sociais – a depoente ostenta uma responsabilidade política e cívica potenciada. Não pode, como de resto nenhum cidadão poderia, deixar de atender à convocação do Senado Federal”.

O colegiado também deve ouvir o jogador Lucas Paquetá, na próxima quarta-feira 30. No caso dele, os senadores aprovaram um convite – logo, sua presença não é obrigatória. O atleta do West Ham, da Inglaterra, será interrogado na CPI por ter sido denunciado por envolvimento com esquema de apostas esportivas em jogos da Premier League, a liga de futebol inglesa.