Presa por invasão do CNJ, STF já tem maioria para condenar Zambelli por perseguição armada

Presa na Itália nesta terça-feira 29 por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, a deputada federal Carla Zambelli ainda deve enfrentar outra condenação no Supremo Tribunal Federal pela perseguição armada a um homem em São Paulo.

Os ministros já formaram maioria pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ainda não foi finalizado, entretanto, graças a um pedido de vista (mais tempo para julgar) do ministro Kassio Nunes Marques.

O prazo de 90 dias para a devolução do caso já encerrou, mas cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, definir a data para retomar o julgamento. Já votaram pela condenação o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Em seu voto, Gilmar Mendes argumentou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”.

O ministro ainda rebateu a tese apresentada por Zambelli de que o homem contra quem ela apontou uma arma de fogo também estivesse armado.

O episódio ocorreu na véspera do segundo turno de 2022, quando ela sacou uma arma e perseguiu um opositor pelas ruas de um bairro nobre da capital paulista. Na ocasião, ela também teria forçado que o homem permanecesse em um bar sob a mira do revólver.