Política
Prefeitura na Bahia expõe nomes de pessoas com HIV no Diário Oficial
O sigilo do diagnóstico de pessoas com o vírus HIV, hepatites crônicas e doenças como hanseníase ou tuberculose é garantido por lei desde 2022
A Prefeitura de Feira de Santana, cidade baiana a 115km de Salvador, divulgou no Diário Oficial deste sábado 20 uma lista com mais de 240 nomes de pessoas que vivem com HIV na cidade. O Ministério Público da Bahia anunciou vai instaurar procedimento para apurar o caso.
A gestão municipal publicou os nomes ao anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Além das pessoas com HIV, que tem o sigilo garantido por lei, também tiveram seus nomes expostos pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme.
O sigilo do diagnóstico de pessoas com o vírus HIV, hepatites crônicas e doenças como hanseníase ou tuberculose é garantido por lei desde 2022. O descumprimento da lei pode resultar em sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que incluem advertência e multa.
Após a repercussão negativa, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) reconheceu o erro e afirmou que a divulgação dos nomes foi resultado de uma falha no sistema. A gestão do prefeito José Ronaldo (União Brasil) afirmou que abriu uma sindicância interna para investigar o vazamento de dados e deve publicar o resultado da investigação em 15 dias.
O vereador de Feira de Sanatana Jhonatas Monteiro (PSOL) criticou o vazamento e a decisão da gestão municipal de retirar o passe livre. “Importante não esquecer que o “vazamento” dos dados só se explica pela pressa, do governo municipal, em ‘se livrar’ do direito ao passe livre no transporte coletivo conquistado pelas pessoas com doença falciforme, fibromialgia e HIV/AIDS. Só abrir ‘sindicância’ não resolve isso”, disse.
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