Política
Prefeito de Curitiba prevê multa a quem doar alimentos a pessoas em situação de rua
Valor da punição varia entre 150 e 550 reais; o município possui quase 3 mil pessoas em situação de rua
O prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal um projeto que prevê multa a quem distribuir comida às pessoas em situação de rua sem autorização da prefeitura.
Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
O projeto entrou entre as votações da Câmara na segunda-feira 29 e, na quarta 31, foi adicionado um requerimento para que a votação ocorresse em regime de urgência. O requerimento, no entanto, foi retirado da pauta e a proposta deve seguir o rito habitual de votação.
ONGs e grupos de voluntários que atuam na cidade reagiram contra a proposta e assinaram, em conjunto, uma carta aberta criticando a medida. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz trecho do documento.
Segundo a Prefeitura, o projeto chamado de Mesa Solidária prevê mudanças na forma de distribuição dos alimentos, devido a um descompasso na distribuição. Segundo a gestão municipal, há situações em que os alimentos são distribuídos em exagero e, em outros casos, há falta.
O projeto defende um cadastro dos grupos e ONGs de voluntários, e controle sanitário, com a distribuição em locais específicos.
A cidade de Curitiba possui quase 3 mil moradores de rua, de acordo com a Prefeitura.
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