Porteira escancarada

A volta do presidente Lula ao Palácio do Planalto não foi suficiente para fechar a porteira da boiada antiambiental. Em três anos e meio, a despeito dos esforços do governo, a Bancada do Boi conseguiu, no mais das vezes, impor sua vontade. Voltou a acontecer em meados de maio. Sob o comando do deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a “Semana do Agro” celebrada na Casa Legislativa resultou na aprovação de um pacote de projetos que flexibilizam ou simplesmente jogam no lixo regras de proteção ambiental cuidadosamente construídas por sucessivos governos no País, exceção ao período de Jair Bolsonaro, desde Fernando Henrique Cardoso. A ofensiva veio somar-se a atropelos passados, como aquele de novembro do ano passado, quando o Congresso derrubou os vetos de Lula à legislação que havia desmontado as regras de licenciamento.

Alguns projetos aprovados são particularmente preocupantes. Um deles é o PL 5.900, de autoria de Lupion, que dá superpoderes ao Ministério da Agricultura ao retirar dos órgãos ambientais e de saúde a palavra final em relação a atos normativos que afetem espécies utilizadas em atividades produtivas. Outro é o PL 2.564, de ­Lucio Mosquini, do MDB, que inicialmente buscava impedir o Ibama de fazer embargos baseados em detecção remota de desmatamento realizada por imagens de satélite, modalidade que está na origem de dois terços das infrações detectadas pelo órgão. Nesse ponto houve recuo após negociação com a base governista, mas o texto aprovado determina que qualquer propriedade rural flagrada com áreas desmatadas a partir de imagens remotas deve ser previamente notificada, o que, evidentemente, compromete a eficácia da fiscalização.

O PL 364, apresentado pelo deputado Alceu Moreira, do MDB, enfraquece a proteção de todas as formações não florestais do País ao permitir sua conversão para atividades agropecuárias ou de mineração. Por fim, foi aprovado pelos deputados o PL 2.486, de Isnaldo Bulhões Júnior, líder do MDB, que reduz em 40% os limites da Floresta Nacional do Jamanxim­, no Pará, uma das áreas de mata brasileira mais preservadas. O trecho excluído será transformado em Área de Proteção Ambiental, o que permitirá, entre outras coisas, a conclusão da ferrovia Ferrogrão, outro sonho dos ruralistas.

A “Semana do Agro” liberou a passagem de uma nova boiada

Em entrevista coletiva, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco­, lamentou a “tratorada” imposta pelos ruralistas. “É uma nova leva de projetos com abrangência muito ampla, um movimento extremamente grave porque opera em várias frentes simultâneas­, com um potencial de impacto sobre a gestão ambiental em proporções nunca vistas”. Na quarta-feira 27, Capobianco acompanhou o presidente Lula em um dia de eventos em Manaus, ocasião em que discutiram possíveis estratégias para tentar reverter no Senado, ou na Justiça, as medidas aprovadas na Câmara. “É um retrocesso inimaginável para um país detentor de uma legislação ambiental das mais avançadas. Não poderíamos imaginar que o Brasil assistiria a essa degradação da lei para atender a interesses específicos”, lamenta o ministro.

No Senado, onde a hostilidade entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o Executivo ainda não foi dissipada desde a recusa do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, não será fácil reverter as decisões da Câmara. Para muitos analistas, o Brasil está refém da “legislatura do desmonte ambiental”. O petista Nilto Tatto, presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, concorda: “Sim, e sem nenhum exagero. O que vivemos na Semana do Agro foi mais uma etapa de um projeto sistemático de destruição da legislação ambiental brasileira. Há seis meses aprovamos o PL do Licenciamento, que por si só era considerado o maior retrocesso da legislação do setor em décadas. Agora vêm mais quatro péssimos projetos. É uma ofensiva organizada e deliberada”.

Sobre a possibilidade de reversão do quadro no Senado, Tatto afirma ter esperança, mas não ilusão. “A correlação de forças é parecida com a da Câmara”, diz. “O que podemos fazer é dialogar para que os senadores tenham compromisso com a agenda climática internacional e freiem ou modifiquem ao menos os dispositivos mais agressivos.” O parlamentar lembra que a Lei Antidesmatamento da União Europeia entra em vigor em dezembro deste ano e este é um argumento poderoso. “O Brasil está legislando contra seus próprios interesses comerciais. Precisamos fazer esse argumento chegar ao Senado de forma contundente.” A possibilidade de ações na Justiça também está sendo avaliada. “Estamos discutindo com a sociedade civil essa possibilidade. Há argumentos constitucionais sólidos, especialmente em relação ao Jamanxim, que pode colidir com o artigo 225 da Constituição, que veda a supressão de Unidades de Conservação por ato normativo que não seja lei específica e fundamentada.”

Fragilidade. Os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, foram reduzidos em 40%. A mudança facilita a conclusão das obras da Ferrogrão – Imagem: iStockphoto

Coordenador do Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente, Pedro Ivo Batista afirma que ainda há esperança de o Senado revogar o novo pacote de ataques à legislação ambiental aprovado na Câmara. E a possibilidade­ de veto pelo presidente da República, ressalta, não deve ser ignorada. “Cabe ao governo defender o patrimônio ambiental do País, conforme determina a nossa Constituição, e reagir a esses descalabros, inclusive indo à Justiça, se necessário for.”

A maioria dos deputados, afirma o ambientalista, é inimiga do povo e do meio ambiente. Ele lamenta que “essa legislatura tenha conseguido superar a passada em matéria de retrocessos ambientais”, mas vê caminhos para sair do atoleiro. “Primeiro, a luta nas ruas. Somente a sociedade mobilizada fará a bancada antiambiental e negacionista recuar nas duas casas. O próprio governo pode mobilizar a sociedade no caso de Lula vetar o que for aprovado.” Outro caminho, sugere Batista, é mudar o Congresso nas urnas em outubro. “É preciso que renovemos essa composição e votemos em candidatos comprometidos com a sustentabilidade do Brasil.”

“Retrocesso inimaginável”, lamenta o ministro João Paulo Capobianco

O primeiro alvo das ONGs na Justiça será o PL que aumenta o poder de decisão do Ministério da Agricultura sobre as espécies produtivas e que, segundo os estudiosos, trará impacto à biodiversidade com potencial risco para as plantas e animais que integram a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas. “O projeto aprovado significa tentar obstruir as atividades reguladoras dos órgãos ambientais, incluindo o Conselho Nacional do Meio Ambiente e a Comissão Nacional da Biodiversidade, bem como as entidades da vigilância sanitária. Mesmo com os ajustes feitos no texto inicial, a medida não faz qualquer sentido, até porque as consultas ao Ministério da Agricultura já acontecem quando necessárias. Esse PL cria obstáculos inaceitáveis ao controle das atividades agropecuárias”, denuncia Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Tatto reconhece a derrota no Congresso, mas diz que é preciso ser justo com o governo, protagonista de “uma agenda ambiental robusta” que inclui a redução do desmatamento na Amazônia, a retomada da atuação do Ibama e a reinserção na diplomacia climática global. O problema, avalia o deputado, é estrutural. “O governo não tem maioria parlamentar para pautas ambientais. A bancada ruralista tem quase 300 deputados. Mas dizer que o governo perdeu na questão ambiental de forma absoluta seria apagar o que foi construído fora do Congresso.” Segundo o parlamentar, o governo trava uma guerra em duas frentes. “O Executivo avança onde pode e o Legislativo retrocede onde quer. E a sociedade precisa entender que a solução passa por eleger um Congresso menos retrógrado. É essa a disputa em jogo.” •

Publicado na edição n° 1415 de CartaCapital, em 03 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Porteira escancarada’