Porta aberta

Concebido para reduzir o tempo de espera nos atendimentos no SUS, o programa Agora Tem Especialistas ganhou novo impulso neste ano. No início de fevereiro, a Amil tornou-se o quarto grande grupo privado a abrir as portas de seus hospitais para pacientes da rede pública, juntando-se à Hapvida, ao Grupo Athena e à Rede D’Or, que haviam formalizado a adesão no ano anterior. Pelo acordo, a Amil deve realizar mil cirurgias em três unidades de sua rede no Rio de Janeiro até o fim do ano. Como contrapartida, a empresa poderá abater até 4 milhões de reais em impostos futuramente pela oferta gratuita de mastectomias, angioplastias e outros procedimentos.

As filas no SUS são um gargalo histórico que se agravou durante a pandemia. Para priorizar o atendimento de pacientes com Covid-19, milhões de procedimentos de média e alta complexidade foram adiados no auge da crise sanitária. Diante da gigantesca demanda reprimida, o programa Agora Tem Especialistas promoveu uma série de mutirões na rede pública, além de levar unidades móveis – as populares “carretas da saúde” – a regiões desassistidas. Deu resultado: em 2025, foram realizadas 14,7 milhões de cirurgias eletivas, superando o recorde de 13,6 milhões registrado no ano anterior. Mesmo com os avanços, o sistema continua sobrecarregado.

A grande inovação do programa, a partir do segundo semestre do ano passado, foi ampliar os atendimentos também na rede privada, por meio de dois mecanismos. Um deles é a troca de procedimentos por créditos financeiros federais, que podem ser usados para abater dívidas tributárias ou compromissos fiscais futuros, como decidiu fazer a Amil. O outro diz respeito às operadoras de planos de saúde, obrigadas desde 1998 a ressarcir o SUS sempre que um de seus beneficiários é atendido na rede pública. Só em 2024, as cobranças nessa modalidade somaram 956,7 milhões de reais, dos quais 769,4 milhões foram efetivamente repassados aos cofres públicos, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, parte desses valores pode ser compensada com a prestação de serviços. Para quitar 4,8 milhões de reais do montante devido, a Hapvida se dispôs, por exemplo, a realizar 3,7 mil cirurgias e procedimentos ambulatoriais em quatro hospitais de sua rede no Rio de Janeiro, sem custos para a população.

Em seis meses, o Ministério da Saúde recebeu 390 propostas de adesão ao programa, das quais 57 foram aprovadas após criterioso processo de análise envolvendo gestores municipais e estaduais do SUS. As contratações somam 233 milhões de reais e crescem em ritmo acelerado, segundo Rodrigo Oliveira, diretor do Agora Tem Especialistas. “Podemos ampliar o atendimento sem que União, estados e municípios gastem 1 real. É uma nova fonte de financiamento”, observa o gestor. “Temos um limite anual de 3 bilhões de reais para renúncia de arrecadação nessas duas modalidades (crédito tributário e ressarcimento ao SUS) e pretendemos alcançar esse teto até o fim do ano. A ideia é usar todo o recurso disponível.”

O programa, explica Oliveira, foca em seis áreas prioritárias, com as maiores filas ou que exercem maior impacto sobre a mortalidade e a qualidade de vida dos brasileiros: cardiologia, oncologia, ortopedia, ginecologia, otorrinolaringologia e oftalmologia. Para atrair mais parceiros do setor privado, o Ministério da Saúde também melhorou a remuneração. “Pagamos até quatro vezes mais, no caso das cirurgias, e até duas vezes e meia mais nos procedimentos ambulatoriais, em comparação com a antiga tabela do SUS”, diz Oliveira. “Cada estado tem a sua própria tabela do Aqui Tem Especialistas, porque os preços não são uniformemente distribuídos no território. Uma cirurgia pode custar um valor no interior do Pará e outro em São Paulo. Não podemos nivelar nem por cima nem por baixo.”

Professora da UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento da Saúde, Lígia Bahia avalia que a nova política de preços, com uma remuneração mais próxima da realidade do mercado, é oportuna para reduzir as iniquidades no acesso à saúde. “Hoje, o paciente da rede privada vale mais que o do SUS”, lamenta. “Há um circuito de ­desigualdade estrutural. Quando o preço é muito diferente, quem paga mais passa na frente. Os estabelecimentos privados tendem a priorizar os pacientes que oferecem maior retorno financeiro.”

Amil, Hapvida, Grupo Athena e Rede D’Or aderem a programa federal e passam a atender pacientes da rede pública

O setor privado, explica Bahia, responde por cerca de 60% dos gastos com saúde no Brasil, mas presta assistência para 25% da população. Há ainda concentração de médicos especialistas e de serviços de média e alta complexidade em hospitais particulares. “Entendemos que o programa caminha em uma direção política correta, por estimular o uso da capacidade instalada no País.”

De acordo com nota técnica divulgada pelo GPDES/UFRJ em novembro, dos 7.713 estabelecimentos de saúde com leitos hospitalares, apenas 8,5% têm estrutura completa para atendimento especializado, com seis itens essenciais: serviços de urgência e emergência, centro cirúrgico, leitos de UTI, tomógrafo computadorizado, ressonância magnética e farmácia hospitalar. Outros 13,7% tinham ao menos quatro desses itens, mas sem ressonância ou urgência e emergência. Entre os hospitais com maior estrutura, apenas 20% eram públicos; já entre os de menor estrutura, as unidades administradas pelo Estado representavam 39%.

Logo após o lançamento do Agora Tem Especialistas, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares divulgou nota em que reconhece o esforço do governo Lula para ampliar o acesso à atenção especializada, mas manifesta preocupação com a possibilidade de o programa ampliar a dependência do SUS em relação ao setor privado. A entidade recomendou acompanhamento rigoroso para evitar distorções nos preços dos serviços contratados e no atendimento aos pacientes. “Precisamos estar vigilantes para que clientes de planos de saúde, de serviços privados e usuá­rios do SUS não sejam tratados de forma desigual dentro dos mesmos serviços”, destaca a entidade. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) também alertou que, sem monitoramento contínuo, pacientes da rede pública podem receber tratamento de qualidade inferior e defendeu o fortalecimento da rede própria de atenção especializada do SUS.

O principal desafio, acrescentam os pesquisadores do GPDES/UFRJ, é estabelecer um novo patamar de interação entre os setores público e privado: “Países com sistemas universais já demonstraram que a integração ou articulação público-privada, desde que acompanhada de um conjunto único de normas regulatórias para todos os participantes, padronizando um campo comum de atua­ção, pode levar ao aumento de eficiência, efetividade, equidade e sustentabilidade do sistema de saúde”. •

Publicado na edição n° 1402 de CartaCapital, em 04 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Porta aberta’