Fraude no INSS: Por que plano de Lula para ressarcir os aposentados passa pelo STF

Preocupado em ressarcir rapidamente aposentados e pensionistas do INSS, o governo Lula (PT) avalia abrir crédito extraordinário para a devolução dos valores desviados na série de fraudes que atingiu a autarquia.

Para isso, integrantes do Palácio do Planalto têm consultado ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a viabilidade da medida. O crédito extraordinário é uma autorização especial que permite gastos fora do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e que pode ser acionado quando ocorrem situações de guerra, calamidade pública ou comoção interna. Foi usado pela última vez na resposta à tragédia do Rio Grande do Sul, em 2024, quando o Executivo editou liberações de 40,9 bilhões de reais.

Como é “extraordinário”, o gasto precisa ter uma causa jurídica em acordo com as possíveis justificativas. A consulta ao STF parte da interpretação de que as “despesas imprevisíveis e urgentes” (citadas no artigo 167, §3º, da Constituição Federal) englobariam o ressarcimento a aposentados e pensionistas.

O temor do governo Lula é que os bloqueios de bens articulados pela Advocacia-Geral da União contra as 12 entidades investigadas pelas fraudes não sejam o suficiente para devolver todo o dinheiro desviado – esses bens estão avaliados em 2,56 bilhões de reais. Outro receio é que o espólio, por ser liberado após decisão judicial, demore muito a ser acessado, o que é visto como o pior cenário, já que muitos idosos não poderiam esperar o ressarcimento.

Há também o cálculo eleitoral de que seria ruim para a gestão petista que o dinheiro não seja devolvido até outubro de 2026, quando Lula poderá pleitear o quarto mandato. Aposentados e pensionistas formam um dos principais grupos no radar da Secretaria de Comunicação Social, de Sidônio Palmeira.

A liberação do crédito extraordinário pode ocorrer por meio de medidas provisórias e/ou projetos de lei. Isso quer dizer que a matéria deve passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado de qualquer forma. A análise do governo Lula é que não haverá grande resistência da oposição no Congresso Nacional.

Até agora, o INSS anunciou, na sexta-feira 9, a devolução de 292,6 milhões de reais para aposentados e pensionistas de 26 de maio a 6 de junho. O montante é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia virado.