Por que Lula vetou a isenção de IPI de produtos da linha branca para famílias atingidas por desastres naturais

O governo federal vetou um projeto de lei que poderia isentar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em móveis e eletrodomésticos adquiridos por pessoas residentes em locais atingidos por eventos climáticos extremos e desastres naturais.

O veto consta em um despacho assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado na edição desta quinta-feira 5 do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o governo, o veto integral se justifica porque o projeto descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que poderia criar uma despesa sem previsão na lei orçamentária.

Além disso, no texto do projeto, não há medidas de compensação para os gastos nem está previsto o tempo máximo de cinco anos para vigência.

Na justificativa, o governo diz que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento foram ouvidos antes da assinatura do presidente.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária ou instituição de medidas de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos”, diz o trecho principal do despacho.

Para vetar o projeto de lei, o governo deve justificar ao Congresso os motivos do veto. O governo sinalizou aos congressistas que a isenção “seria prejudicada em razão de o consumidor final dos bens desonerados não ser o contribuinte direto do referido imposto, o que propiciaria o risco de que os benefícios tributários fossem apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores”.

Assim, o governo justificou que a lei poderia não alcançar “o objetivo pretendido de mitigar danos materiais de residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”.

O projeto original é de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), líderes importantes da base do governo. O texto beneficiaria, por exemplo, as vítimas das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, embora tenha sido apresentado em 2023. Portanto, antes das chuvas que assolaram o estado. 

Maria do Rosário, aliás, comentou o veto presidencial, dizendo, através de nota, que ele aconteceu por “motivos estritamente técnicos”. “Embora o presidente compartilhe do objetivo central da proposta, considerou que o texto construído não oferece garantias suficientes de que o desconto previsto chegará de maneira eficaz ao consumidor final”, afirmou a parlamentar. 

A redução do IPI valeria, por exemplo, para itens como fogão de cozinha, cadeiras, sofás, refrigeradores e máquinas de lavar roupa. A condição era que os itens fossem produzidos em território nacional.

Apesar do texto ter sido aprovado em julho no Senado, já havia um acordo para que fosse vetado. 

Agora, o próprio Congresso vai avaliar se sustenta ou derruba o veto presidencial. Caso haja a derrubada do veto, a isenção será válida.

O governo ainda apresentou uma medida para compensar o veto, mas o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, já disse que o Planalto avalia outras ferramentas para facilitar a compra de produtos da linha branca pelas pessoas atingidas pelas chuvas no estado gaúcho.