Por que Haddad cancelou a ‘promoção’ do chefe da Receita que agiu para liberar joias de Bolsonaro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira 6 ter decidido anular a nomeação de Julio Cesar Vieira Gomes para o cargo de adido da Receita Federal na Embaixada do Brasil em Paris antes mesmo de Lula (PT) assumir a Presidência, em 1º de janeiro.

Vieira Gomes comandava a Receita Federal quando o governo de Jair Bolsonaro tentou entrar no Brasil com um pacote de joias estimado em 16,5 milhões de reais. Ele foi nomeado para o posto na França em 30 de dezembro de 2022, um dia depois de tentar recuperar as joias, como revelou o G1.

A nomeação foi assinada por Hamilton Mourão, presidente em exercício naquele momento – Jair Bolsonaro viajou aos Estados Unidos exatamente em 30 de dezembro.

“Já no ano passado eu me senti muito desconfortável com a criação desses adidos no exterior. Me parecia uma coisa muito imprópria, sendo feita a toque de caixa. Eram Abu Dhabi, Paris, outras cidades”, relatou Haddad nesta segunda. “Solicitei ao presidente que em 1º de janeiro ele extinguisse essas adidâncias, para evitar que esses servidores pudessem sair do Brasil e ganhar uma pequena fortuna de salário no exterior sem responder pelo que eventualmente pudessem estar fazendo no Brasil, dada a pressa com que a coisa foi feita.”

Segundo o ministro, o objetivo de extinguir os cargos era impedir que pessoas deixassem o Brasil até o governo “entender” o que ocorria na Receita.

“Hoje fica mais claro que algo estranho estava acontecendo, que precisa ser apurado, investigado e eventualmente punidos os responsáveis.”

Nesta segunda, a Receita decidiu investigar também a entrada no Brasil de um segundo pacote de joias trazido pelo governo Bolsonaro em 2021 como um suposto presente da Arábia Saudita.

Esse conjunto não foi identificado por auditores do órgão no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Naquele dia, o Fisco interceptou o pacote avaliado em 16,5 milhões de reais que seria para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele estava na bagagem de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo.

O segundo pacote, com relógio, caneta, abotoaduras, anel e uma espécie de rosário – todas da marca suíça Chopard -, estava em posse de outro membro da comitiva do governo. Jair Bolsonaro não participou daquela viagem.

Segundo a Receita, “o fato pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos”.

“Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem.”

Também nesta segunda, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, acionou formalmente a Polícia Federal para investigar a tentativa do governo Bolsonaro de trazer joias ao País sem pagar os impostos correspondentes.

“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, entre outros”, escreveu Dino no ofício. “No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal.”