Por que entidades se mobilizam contra o plano de Tarcísio de transferir a sede do governo de SP

Instituições ligadas aos direitos humanos e ao direito à moradia pedem a imediata revogação do projeto anunciado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) de transferir a sede do governo de São Paulo do Morumbi para a região central da capital. As organizações avaliam que a iniciativa é parte de um contexto de reiteradas violações aos moradores da área.

Uma das críticas recai sobre a projetada desapropriação de ao menos cinco quadras, ocupadas atualmente por cerca de 800 pessoas. Também se questiona o fato de o plano não especificar o destino dos moradores.

As entidades apontam ainda o descumprimento da legislação urbanística em relação aos usos e à destinação de áreas definidas como Zonas Especiais de Interesse Social 3 e 5 pelo Plano Diretor de São Paulo. Na avaliação dessas organizações, as áreas devem ser destinadas prioritariamente à permanência da população e “respeitar ritos de democracia participativa estabelecidos na legislação urbanística antes de qualquer deliberação sobre intervenções a serem feitas na área”.

Outro ponto questionado é o possível deslocamento do Terminal Municipal de Ônibus Princesa Isabel. Novamente, as entidades criticam a ausência de detalhes sobre o local para onde seria transferida a estrutura, que opera 18 linhas de ônibus.

“Trata-se de inúmeras iniciativas e projetos públicos que partem do pressuposto de que aquele território está vazio ou inabitado, que projetos podem chegar para ‘revitalizar’ uma área, como se não houvesse pessoas que há décadas vivem e constroem esse território, que não são ouvidos e respeitados”, diz o documento.

“Ainda, o projeto desconsidera a regulação urbanística municipal: nos termos do Plano Diretor municipal, projetos urbanos como esse devem seguir procedimentos de participação social.”

A carta aberta defende a revogação imediata do decreto de utilidade pública que facilita a desapropriação; a abstenção do governo de iniciar as ações de desapropriação; a suspensão de procedimentos como chamamento público para receber estudos de interessados da iniciativa privada, entre outros pontos.

A nota técnica é assinada por Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LabCidade FAUUSP), Observatório de Remoções, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Laboratório Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC (LabJuta UFABC) e União de Movimentos de Moradia de São Paulo.