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Por que a PEC que põe fim à escala 6×1 não avançou neste ano
A ideia é evitar um eventual bloqueio político da bolsonarista Caroline De Toni, atual presidente da CCJ
Mesmo depois de ter reunido mais de 60 assinaturas a mais que o necessário, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) só deve protocolar a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6 x 1 (quando se é trabalhado seis dias com o direito de um de descanso) no ano que vem.
Interlocutores da parlamentar afirmaram a CartaCapital que, ao postergar a apresentação, o adiamento busca evitar um revés na CCJ da Câmara, hoje presidida pela bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC). Abertamente contrária à proposta, a deputada poderia usar sua posição para dificultar o avanço do tema no colegiado.
A expectativa é que, com a troca no comando da Câmara, prevista para fevereiro de 2025, a CCJ seja liderada por um nome mais moderado. O PSD desponta como o partido com mais chances de assumir a presidência da comissão, considerada a mais importante da Casa. Entre os cotados para o cargo está o baiano Antonio Brito, da Bahia, que tem bom trânsito entre deputados governistas.
Atualmente, a Constituição estabelece um limite semanal de 44 horas para a jornada de trabalho. A PEC propõe reduzir esse teto para 36 horas semanais.
A CCJ será a primeira etapa de tramitação do texto. Cabe à comissão analisar a admissibilidade, a técnica legislativa e a juridicidade do projeto. Essa análise, porém, vai além de aspectos técnicos, envolvendo um componente político que pode atrasar a discussão, especialmente se o relator não for favorável à proposta.
Após a CCJ, o texto segue para uma comissão especial, onde será discutido em detalhes. Em seguida, vai ao plenário da Câmara e, se aprovado, terá a mesma tramitação no Senado.
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