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Lava Jato

Por que a multa bilionária à Odebrecht vem dos Estados Unidos?

por Redação — publicado 18/04/2017 14h21
Em dezembro, empreiteira assinou acordos de leniência com EUA e Suíça admitindo o pagamento de propinas
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Odebrecht admitiu pagamento de propinas nos EUA e assinou acordo para manter atividade no país.

A Odebrecht foi condenada na segunda-feira 17 a pagar, ao longo de 23 anos, 2,6 bilhões de dólares em multas relacionadas à Operação Lava Jato. Mas a decisão nada tem a ver com a Justiça brasileira: foi proferida pelo juiz distrital Raymond Dearie, na corte federal do Brooklyn, nos Estados Unidos. Ficou determinado que, desse total, 2,39 bilhões de dólares serão destinados ao Brasil, 116 milhões de dólares à Suíça e cerca de 93 milhões de dólares aos EUA. 

A decisão da Justiça norte-americana tem origem nos acordos de leniência – espécie de delação premiada que beneficia empresas – assinados em dezembro de 2016 pela Odebrecht com autoridades de Estados Unidos, Brasil e Suíça. 

Os detalhes dos acordos com as autoridades brasileiras e suíças ainda não foram divulgados. No caso do Brasil, há uma disputa entre o Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União a respeito da competência para negociar os acordos.

Na prática, a leniência assinada com EUA e Suíça suspenderam ações judiciais contra a empresa nos dois países. A Braskem (sociedade da Petrobras com a Odebrecht) acatou acordos semelhantes, mas ainda aguarda a decisão judicial norte-americana quanto às multas que deverá pagar.

Com a assinatura dos acordos, a Odebrecht, em conjunto com a Braskem, admitiu a responsabilidade em acusações de propina feitas nos Estados Unidos. Lá, autoridades acusavam a empresa de pagar cerca de 788 milhões de dólares em suborno a representantes governamentais em 12 países, a maior parte na América Latina, para obter contratos de obras. Algumas destas propinas circularam por bancos dos EUA, segundo promotores norte-americanos.

Além de admitirem o pagamento de propinas, as empresas se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros. Isso livra a companhia dos processos, mas deixa executivos à mercê das autoridades. Alguns deles devem ser obrigados a realizar acordos de delação premiada também nos EUA.

O objetivo central do acordo de leniência é trazer a público os fatos, mas são esses acordos que permitem que as empresas tenham permissão para operar normalmente nos países signatários, inclusive com o objetivo de gerar os recursos necessários para o pagamento das multas. 

Além de Brasil, Suíça e EUA, a Odebrecht ainda negocia acordos semelhantes com outros países, incluindo Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana, Venezuela, Panamá e Portugal. 

Por que nos EUA?

Pela regra da leniência, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para que tenha efeito jurídico. Os acordos com os Estados Unidos foram assinados porque parte do dinheiro da propina paga pela Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos. Além disso, há projetos da empreiteira no país.

Há, ainda, a suspeita do governo americano de que cidadãos ou empresas daquele país tenham cometido crimes em acordos com a Odebrecht. No caso da Suíça, grande parte das propinas pagas no esquema de corrupção foram transferidas e movimentadas em bancos suíços, o que gerou ao menos 60 ações contra a Odebrecht no país europeu.

Por ter uma lei rígida e uma Justiça rápida, os EUA são geralmente evitados como destino de lavagem de dinheiro. As empresas e executivos sabem que, ao serem flagrados em práticas ilegais no país, estarão sujeitos a acordos duros. Graças ao peso geopolítico norte-americano, essa situação dá ainda mais capacidade a Washington de interferir nos países vizinhos. Foi o que ocorreu com a Lava Jato. Em dezembro, o Departamento de Justiça dos EUA divulgou detalhes do acordo de leniência, revelando as práticas de corrupção da Odebrecht na América Latina, o que sacudiu a política de alguns países da região.

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