Por decreto, Bolsonaro pretende criar uma rede de espionagem política à imagem do SNI

O Decreto nº 10.777, que institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública, montará no País uma rede de espionagem interna

(FOTO: Arquivo/Estadão Conteúdo)

(FOTO: Arquivo/Estadão Conteúdo)

Opinião,Política

Durante a ditadura, os militares instituíram nos ministérios as Divisões de Segurança e Informações, conhecidas pela sigla DSI. Nas empresas estatais, universidades, fundações e autarquias governamentais, foram criadas as Assessorias de Segurança e Informações, ASI. Eram verdadeiras polícias políticas, a desempenhar um papel muito semelhante ao que a Gestapo teve no regime nazista. Subordinadas aos respectivos ministros de Estado e aos presidentes de empresas e autarquias, essas polícias políticas eram todas chefiadas por coronéis do Exército ou militares de outras forças com patente equivalente.

Elas estavam encarregadas de vasculhar a vida de todos os funcionários públicos e incluir as informações em suas fichas funcionais. Dela dependia a manutenção no cargo, a exoneração ou mesmo a prisão. Todas essas divisões e assessorias, ainda que subordinadas ao órgão imediato, faziam parte do Serviço Nacional de Informações, o temido SNI.

O Arquivo Nacional estima ter apenas 10% do material produzido pelo SNI. O restante foi destruído pelos militares. (FOTO: Acervo/Memorial da Resistência de São Paulo)

Os tentáculos do SNI espalharam-se por 249 órgãos federais, para espionar os cidadãos brasileiros. Em um levantamento feito pelo Arquivo Nacional, após a Constituição de 1988, os pesquisadores Pablo Franco e Vivien Ishaq descobriram mais ou menos 10% de tudo que foi produzido no período de existência do SNI e suas filhas. Nessa pequena amostra figuravam 308 mil prontuários de ­pessoas físicas, partidos políticos, movimentos sociais, igrejas e até mesmo clubes de futebol. Havia, ainda, 220 mil “microfichas de subversão” de cidadãos completamente alheios ao fato de que as suas vidas eram espionadas e 74 caixas-arquivos.

Se esse acervo representa apenas 10% da produção dessas polícias políticas, imagine tudo o que foi produzido e seus efeitos sobre os brasileiros vigiados. Os 90% restantes, vale ressaltar, foram incinerados pelos próprios militares, por temer uma revanche ou que esses papéis ­servissem de provas contra eles, tal como aconteceu com alguns criminosos de guerra, notadamente os oficiais da Alemanha nazista. Somente do Itamaraty o Arquivo Nacional recebeu, depois, 667 caixas com documentos contendo informações sobre a vida de exilados, de confraternizações familiares à vigilância diária de sua rotina no exterior. Da Universidade de Brasília os pesquisadores encontraram 56 caixas com as fichas de professores e alunos.

Além do SNI, que coletava e coordenava as informações gerais, havia outras bases de dados. A mais perigosa e temida era o Sistema de Segurança Interna, que coordenava e integrava as operações do DOI-Codi, órgão subordinado ao Exército e destinado à repressão dos opositores do regime.

Durante a ditadura, o SNI monitorou centenas de milhares de servidores públicos, religiosos, militantes de movimentos sociais, políticos e exilados

O que Bolsonaro tenta criar agora é uma rede semelhante ao que descrevemos acima. Não bastassem as 27 representações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos estados, existem ainda as divisões de inteligência das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, os P2 das Polícias Militares, as 27 divisões de inteligência da PF, as segundas seções das unidades militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nos estados ou regiões do País. Ou seja, um Estado que foge da perspectiva de produção de conhecimento estratégico para se transformar em um Estado policial.

As atividades de inteligência devem ser secretas, mas não clandestinas, como o foram durante a ditadura e como agora quer Bolsonaro, com a assinatura do Decreto nº 10.777, de 24 de agosto de 2021, a instituir a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Falta pouco, muito pouco para que essa iniciativa se transforme em uma Polícia Nacional de Inteligência. Na verdade, falta só agir, pois o decreto lhe dá essa liberdade.

A Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública montará no País essa rede de espionagem interna, fugindo completamente dos objetivos de uma verdadeira Inteligência de Estado. Na prática está se constituindo uma agência repassadora de informações a um governo de feições fascistas. Não custa lembrar: a atividade de inteligência nunca foi de natureza policial, e sim de caráter civil, destinada à prospecção do conhecimento estratégico para a tomada de decisão, e não uma polícia política para vigilância de opositores.

O País precisa, sim, de uma Política Nacional de Inteligência, e dela devem nascer as demais estratégias e planos nacionais. Mas ela deve ser construída de forma democrática e participativa, sob controle da Comissão Mista de Atividade de Inteligência do Congresso Nacional ou, no mínimo, com amplos debates estabelecidos com o Parlamento e a sociedade.

Publicado na edição nº 1174 de CartaCapital, em 9 de setembro de 2021.
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Advogado, ex-deputado federal, ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-presidente nacional do PT

Advogado, professor universitário, ex-subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular do Distrito Federal e ex-secretário nacional do PSB

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