Por 69 a 0, Alerj aprova continuidade do impeachment de Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por 69 votos a 0, nesta quarta-feira 23, o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), por crime de responsabilidade.

O caso será encaminhado a um Tribunal Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Esse tribunal decidirá se Witzel cometeu os crimes apontados na denúncia. Independentemente da conclusão, Witzel já está afastado por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), posteriormente validada pela Corte Especial do tribunal.

Nesta quinta-feira 24, a decisão da Alerj será publicada no Diário Oficial. Um dia depois, os deputados poderão se candidatar ao Tribunal Misto. Na terça-feira 29, a Alerj escolherá, por votação, os deputados que farão parte do tribunal. Em até cinco dias depois, o TJ-RJ apontará, por sorteio, os desembargadores que integrarão o Tribunal Misto. A partir daí, em até 120 dias se concluirá o processo de crime de responsabilidade.

Defesa

Wilson Witzel exerceu seu direito de defesa na sessão desta quarta-feira 23 por videoconferência. “Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho a convicção de que jamais cometi um ato ilícito”, afirmou o governador afastado.

“A tirania escolhe suas vítimas e as expõem para que outras não mais se atrevam. Felizmente, a História mostra que mártires nunca morrem. Exemplos sempre são seguidos e exemplo maior nosso [é] Cristo Jesus, delatado e vendido entre seus apóstolos”, disse ainda.

Segundo Witzel,  a população do estado do Rio de Janeiro está “atônita” por seu afastamento “sem direito de defesa”. “As ruas estão calmas, não por medo de Covid, mas porque estão silenciadas, atônitas der ver um governador afastado sem direito de defesa”, prosseguiu.

Witzel também aludiu a recentes ações judiciais contra deputados da Alerj.

“Vem ganhando espaço a politização não só de juízes, mas de membros do MP e até da Defensoria Pública. Se as casas políticas não reagirem, a sorte dos representantes do povo ficará a cargo do que o MP fala de forma unilateral. A Alerj já foi vítima desse movimento nefasto por conta disso. Deputados foram presos e não foram sequer ouvidos”, declarou.

Corrupção na Saúde

O pedido de impeachment se baseou em suposta improbidade administrativa e em suposto mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, com base nas operações Placebo e Favorito.

Witzel é acusado de receber propina das empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama, Helena Witzel. O governador afastado, que nega as acusações, teria recebido pelo menos 554,2 mil reais.