Polícia diz não haver ‘previsão legal’ para definir o assassinato de Arruda como crime político

A Polícia Civil do Paraná divulgou uma nota, neste domingo 17, na qual tenta se defender das críticas por descartar motivação política no assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda por um policial penal bolsonarista, em Foz do Iguaçu, na semana passada.

A corporação anunciou na sexta-feira 15 o encerramento do inquérito e indiciou Jorge Guaranho por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por causar perigo comum.

Uma vigilante informou à polícia ter ouvido Guaranho gritar “aqui é Bolsonaro” dois minutos antes de assassinar Arruda a tiros, durante uma festa de aniversário que tinha como temas o PT e o ex-presidente Lula.

No texto deste domingo, a polícia afirma que “o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”. Alega, também, não haver “nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei”.

“Também não há previsão legal para o enquadramento como ‘crime político’, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi pela revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável.”

A Polícia Civil diz ainda que “a qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa”.

Em contato com CartaCapital, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, discordou da conclusão do inquérito e das motivações agora alegadas pela corporação.

“Se do ponto de vista técnico se pode sustentar que o repugnante crime cometido é de natureza ‘comum’, é induvidoso, entretanto, que tenha sido cometido por ódio e intolerância e que tenha motivação de natureza político-ideológica”, afirmou o advogado. “Eis a torpeza materializada no sentimento do bolsonarista que assassinou de forma fria e premeditada um pai de família que comemorava seu aniversário em um ambiente familiar e amistoso.”

Ele acrescentou que o Prerrogativas oferecerá um assistente de acusação e deve se encontrar com a família de Marcelo Arruda no final deste mês.

Na sexta-feira 15, ao anunciar a finalização do inquérito, a delegada Camila Cecconello argumentou que Guaranho atirou contra Arruda por ter se sentindo ofendido, já que o petista atirou um punhado de terra contra o carro dele, após uma provocação política.

“É difícil nós falarmos que é um crime de ódio, que ele matou pelo fato de a vítima ser petista”, alegou a delegada. “Para você enquadrar em crime político, tem que enquadrar em alguns requisitos. É complicado a gente dizer que esse homicídio ocorreu porque o autor queria impedir os direitos políticos da vítima. Parece mais uma coisa que se tornou pessoal.”

No fim da noite da sexta 15, Cecconello afirmou que a perícia no celular de Guaranho pode apresentar fatos novos e mudar os rumos da investigação. No sábado 16, o Ministério Público do Paraná solicitou à Justiça o resultado da perícia.