Plenário da Câmara rejeita o “distritão”

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de terça-feira 19 a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03,  o chamado “distritão”. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção. O arquivamento mantém o sistema eleitoral atual, o proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações.

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A proposta rejeitada previa a eleição majoritária de deputados (federais, estaduais e distritais) em 2018 e de vereadores em 2020. A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto – segundo o qual, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e a outra metade, preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que o “distritão” já havia sido rejeitado na semana passada, quando a votação foi encerrada sem quórum, e na reforma política votada em maio de 2015. “É a terceira derrota do ‘distritão’, um modelo que é ruim porque retira representatividade, dificulta a entrada de mulheres e destrói os partidos”, declarou.

A mudança para o “distritão” perdeu o aval até mesmo do autor da emenda aprovada na comissão especial que analisou a matéria, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Sou autor de um dos projetos, mas, neste momento, não quero servir de pano de fundo da farsa. Não quero fazer parte do cenário”, comentou.

O sistema eleitoral é o único tema da PEC 77/03 cuja votação foi concluída. Com o fatiamento da discussão, resta ainda examinar outros assuntos polêmicos, como a criação do fundo público para o financiamento das campanhas.

Mas a votação dos outros temas da PEC não será realizada por acordo de líderes, que optaram por privilegiar a votação de uma outra medida: a mudança nas coligações em eleições de deputados e vereadores e a criação de uma cláusula de desempenho (PEC 282/16).

Isso não significa, no entanto, que a discussão sobre o fundo para o financiamento de campanhas eleitorais está encerrada. Relator da proposta rejeitada, o deputado Vicente Candido (PT-SP) disse que o fundo público está contemplado no projeto de lei aprovado em comissão especial (PL 8612/17).

“A gente pode aprovar o fundo em lei ordinária, e ele pode ser aperfeiçoado depois em uma PEC se for o caso”, explicou. O texto, segundo Candido, deverá ser votado ainda nesta semana. “O dinheiro [do fundo] vai vir de emendas parlamentares, e o projeto estabelece as regras para a distribuição entre os partidos e entre os candidatos”, completou.

Para valer na eleição do ano que vem, qualquer mudança precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de outubro.

Divergências

Apesar de a PEC 77/03 prever o “distritão” em um único pleito, já que seria adotado a partir de 2022 o sistema distrital misto, foi ele o ponto de maior divergência em Plenário nesta terça-feira (19).

Os defensores do modelo que prevê a eleição dos mais votados argumentaram tratar-se de um sistema mais simples, em oposição ao proporcional, de difícil compreensão. Já os contrários ao “distritão” destacaram que, ao privilegiar os candidatos, os partidos perderiam espaço.

O líder do PR, deputado José Rocha (BA), lembrou que os presidentes de legendas com representação na Câmara já disseram ser contrários à mudança no sistema eleitoral. “Votar o ‘distritão’ é evitar que novas lideranças surjam neste Congresso, impedir que os partidos possam ampliar as suas bancadas nas assembleias legislativas dos estados”, disse.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também criticou a mudança. “O que estão propondo nessa modificação de ‘distritão’ ou distrital misto é um caminho para levar o País ao abismo ainda maior”, falou, em nome da liderança.

Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o sistema atual é mais democrático, pois “permite a expressão de todas as ideias da sociedade”.

Por outro lado, o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu o “distritão”, com o argumento de que a eleição dos mais votados é um sistema muito mais simples. “Isso é o que quer a população, e todas as pesquisas de opinião demonstram isso. Ninguém deseja esse sistema proporcional que existe hoje, em que você vota em um candidato e elege outro por tabela, sem saber quem é”, declarou.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), destacou que o “distritão” seria apenas uma ponte para um sistema mais moderno. “Defendemos o sistema majoritário como uma transição. O Brasil precisa ter tempo para discutir e implementar o sistema distrital misto”, afirmou.