Política

Senado Federal

Plenário aprova regime de urgência para a reforma trabalhista

por Redação — publicado 04/07/2017 18h56, última modificação 04/07/2017 19h53
Com a aprovação, texto que passou por três comissões da Casa deve ser votado já na próxima semana
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
juca e eunicio.jpg

Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, querem votar a reforma antes do recesso parlamentar, na próxima semana

O plenário do aprovou no início da noite da terça-feira 4 o requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. Com o pedido aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias e deve ser votado já na próxima semana. Alvo de diversas críticas por parte de especialistas, a proposta é um dos carros-chefe do governo de Michel Temer (PMDB), que tenta se salvar em meio às denúncias que sofre.

E o Senado já definiu o calendário de votações do Plenário até o recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Além da reforma trabalhista, os senadores devem analisar a convalidação de incentivos fiscais e o cancelamento de precatórios. Todas as matérias tramitam em regime de urgência.

A reforma trabalhista (PLC 38/2017) é considerada prioridade para o governo. Pelo acordo firmado entre os líderes partidários e o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), haverá duas sessões de discussão: na quarta-feira 5, das 11h às 22h; e na quinta-feira 6, das 11h às 14h.

"Com a aprovação da urgência, falariam apenas cinco senadores a favor e cinco contra. Mas a Mesa fez um acordo de procedimentos com a oposição para garantir democraticamente a participação de todos. Todos os que se inscreverem poderão falar pelo tempo regimental", disse Eunício.

O encaminhamento e a votação da matéria estão marcados para a terça-feira da próxima semana, dia 11, às 11h. Durante o encaminhamento, só poderão falar os líderes partidários, cada um por cinco minutos. Após a votação do texto principal, o Plenário ainda precisa analisar as emendas individuais e de bancada apresentadas ao projeto.

Mesmo com o acordo, o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), avisou que oposição vai tentar adiar ao máximo a votação do PLC 38/2017. "A gente não concorda em votar isso em hipótese alguma. A gente vai lutar, vai usar todas as estratégias de obstrução, requerimentos e questões de ordem possíveis. Essa reforma trabalhista para nós é um crime contra os trabalhadores", afirmou.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017. "Estamos modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro", afirmou Jucá na última sexta-feira.

A realidade é que a proposta divide inclusive o PMDB de Temer e Jucá. Maior bancada na Casa, o PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR). "Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão", afirmou. "O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário", disse.

A oposição critica a reforma trabalhista. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que a estratégia é tentar adiar a votação da matéria no plenário, mesmo com a aprovação do regime de urgência. "Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12", afirmou Gleisi.

Se o regime de urgência for aprovado, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Eunício Oliveira avisou, no entanto, que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.

Até a sexta-feira 30, o texto já tinha 13 emendas de plenário, todas apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.

Nas comissões, a reforma trabalhista recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor e um contra a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.

O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil, ao regulamentar o trabalho intermitente, acabar com a contribuição sindical, enfraquecer Justiça do Trabalho e fazer acordos coletivos prevalecem sobre a legislação, entre outros pontos.

Ainda que a maior parte da grande imprensa não aborde o impacto negativo das mudanças, como mostrou levantamento da ONG Repórter Brasil, inúmeros especialistas são contrários ao texto. "Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó", disse a CartaCapital Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná.

Ricardo Antunes, da Unicamp, referência na sociologia do trabalho, fez duras críticas ao texto em entrevista a CartaCapital. "Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado", afirmou ele.

Na terça-feira 27, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou duas preliminares sobre a reforma nas quais repudia o regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e denuncia inconstitucionalidades encontradas no projeto de lei.

*Com informações da Agência Senado

registrado em: Reforma Trabalhista, Senado