Planalto admite à PF que Moro não assinou exoneração de Maurício Valeixo

Em ofício encaminhado à Polícia Federal nesta segunda-feira 25, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, não assinou o decreto de exoneração do diretor geral da PF, Maurício Valeixo. A PF tinha pedido esclarecimentos de como o ofício foi elaborado, para investigar se houve falsificação da assinatura de Moro e a ocorrência do crime de falsidade ideológica.

O documento da exoneração de Valeixo foi publicado no dia 24 de abril com o nome do presidente Jair Bolsonaro e o de Sérgio Moro logo abaixo. o então ministro logo abaixo. O caso está sob investigação no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas interferências indevidas de Bolsonaro na PF.

Na resposta encaminhada à PF, a secretaria alega que não houve irregularidade no processo, já que é “praxe” no governo colher a assinatura física do ministro só depois da publicação do decreto no Diário Oficial. Ainda acrescentou que o decreto foi refeito depois que Moro apresentou discordância com a demissão.

No ofício, a Secretaria diz que a publicação no Diário Oficial faz uma referência ao ministro que tem relação direta com o ato, conforme previsto no art. 87, inciso I, da Constituição e que após a publicação, quando for o caso, é que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico.

Ainda para demonstrar que não houve intencionalidade de falsificação, a secretaria afirmou que todos os 174 decretos assinados pelo então ministro da Justiça entre 2019 e 2020 foram feitos dessa forma, mas o órgão não encaminhou à PF os documentos desses decretos.

Em depoimento aos investigadores da Polícia Federal, no entanto, Moro disse que nunca havia visto a publicação de um decreto com seu nome sem que ele tivesse assinado antes o documento, ao menos eletronicamente. “Decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do diretor Valeixo, sempre eram assinados previamente pelo declarante pelo sistema eletrônico SIDOF antes de encaminhados ao Planalto; que nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente”, disse.

Sobre a exoneração de Maurício Valeixo ter sido publicada “a pedido”, a secretaria-geral confirma versão apresentada pelo ex-diretor-geral, de que ele recebeu um telefonema do presidente Bolsonaro na véspera lhe avisando que seria exonerado “a pedido” e que concordou com o aviso.