Economia
‘PL Elon Musk’: Boulos propõe que big techs paguem usuários brasileiros por uso de dados
O projeto de lei prevê cobrança de 7% sobre receitas de gigantes digitais como Google, Meta e X
Em meio ao crescente embate sobre o poder das big techs e à tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou nesta quarta-feira 23 um projeto de lei complementar apelidado de “PL Elon Musk”.
A proposta institui a Contribuição Social Digital (CSD), um tributo de 7% sobre a receita bruta de empresas de tecnologia que atuam com publicidade digital baseada em dados ou comercialização de dados de usuários brasileiros. Os alvos são companhias com receita global superior a 500 milhões de reais por ano, como Google, Meta (dona de WhatsApp, Threads e Instagram) e X (antigo Twitter) – este último controlado por Elon Musk.
O projeto defende que 50% dos valores arrecadados com o tributo sejam devolvidos à população brasileira por meio de um novo instrumento de transferência de renda digital, a ser criado pelo Executivo e inspirado no Pix. Segundo o texto, a medida visa compensar diretamente os cidadãos pelo uso e pela exploração de seus dados pessoais por plataformas digitais.
Outros 25% dos recursos seriam destinados ao Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), que financiaria infraestrutura pública de armazenamento e processamento de dados. Os 25% restantes iriam para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), com o objetivo de fortalecer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de combater a desinformação e realizar auditorias de algoritmos utilizados para segmentação publicitária.
Na justificativa, Boulos afirma que as big techs “exploram os dados da população sem contribuir proporcionalmente para o País” e alerta para os riscos à democracia, à privacidade e à soberania nacional. O deputado também critica práticas de evasão fiscal dessas empresas e afirma que a proposta segue exemplos de países como França, Espanha e Portugal, que já adotaram impostos sobre serviços digitais.
A apresentação do projeto ocorre em um contexto de tensões entre o Brasil e os EUA, após o governo norte-americano acusar o País de promover “censura” digital e ameaçar retaliações contra o Pix em detrimento de aplicativos como o WhatsApp.
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