PL das Fake News: Há ‘consciência comum’ no Congresso sobre a necessidade de regulação, diz Orlando Silva

A previsão é que o projeto entre em discussão na casa legislativa até o fim do mês, após três anos em tramitação

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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É em meio à comoção diante dos ataques a escolas e ao acirramento dos debates sobre a regulação das redes sociais que o PL das Fake News volta à pauta na Câmara dos Deputados, conforme prometido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

Para o relator Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto deve ser bem aceitas pelos parlamentares após os aperfeiçoamentos feitos nos últimos três anos.  

“Há uma consciência comum da Casa de que é necessário que o Congresso Nacional defina certos parâmetros para garantir a liberdade de expressão, a transparência e a responsabilidade na internet”, afirmou o deputado em entrevista a CartaCapital nesta quinta-feira 20. 

“A polêmica é sobre pontos específicos, e não quanto à necessidade de uma regulação”, acrescentou. 

As plataformas questionam, por exemplo, até que nível as exigências de transparência sobre os algoritmos usados na recomendação de conteúdos podem gerar um prejuízo econômico. 

Confira a íntegra da entrevista:


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