PL 529: Deputados concluem votação e poupam 4 estatais e verba de universidades

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) concluiu, na noite desta quarta-feira 14, a votação do pacote de ajuste fiscal para 2021, enviado à Casa em agosto pelo governador João Doria (PSDB).

O projeto foi aprovado na terça-feira 14, mas aguardava o voto dos destaques, entre eles a destinação da sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) de 2019 à conta do Tesouro.

Além das universidades, foi retirada do texto a proposta de extinção de quatro empresas públicas: Fundação Oncocentro (Fosp), Fundação para o Remédio Popular (Furp), Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Os deputados estaduais também retiraram do texto final pontos que levavam ao aumento do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Com o fim do rito de aprovação, o documento volta agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Alesp, para que a versão final do texto seja consolidada e, em seguida, enviada para a sanção do governador.

Segundo o governo paulista, o pacote de ajuste fiscal é necessário para conter um rombo de 10 bilhões de reais no orçamento do ano que vem por causa da pandemia do novo coronavírus.