PGR vai novamente ao STF para trancar investigação contra empresários bolsonaristas

A Procuradoria-Geral da República protocolou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 12, a fim de derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a operação contra empresários bolsonaristas.

Na nova peça, assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR contesta o argumento apresentado por Moraes de que o recurso da última sexta-feira 9 estaria fora do prazo. O órgão ainda alega que desde que investigação se tornou pública, em 23 de agosto, tem apontado irregularidades na condução do caso.

Entre os supostos vícios indicados pela vice-PGR, estão: a falta de competência do relator; a determinação de medidas cautelares e diligências investigativas sem prévios conhecimento e manifestação do órgão ministerial; falta de justa causa e atipicidade das condutas apuradas; ilicitude das provas coletadas e constrangimento ilegal.

A PGR pede que Moraes reconsidere, em caráter de urgência, a decisão contra os empresários. Caso contrário, defende o órgão, o magistrado deve enviar os autos para o plenário da Corte. Lindôra Araújo quer, por fim, a revogação das medidas cautelares e o trancamento da ação no STF.

A operação, autorizada por Moraes a pedido da Polícia Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam, via WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória de Lula (PT) nas eleições deste ano.

Conforme o despacho do ministro, “não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais”.

O intuito do grupo, prossegue Moraes, seria “lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”.

Os inquéritos mencionados miram a disseminação de notícias fraudulentas e ameaças a autoridades e a atuação de uma “milícia digital” contra a democracia.

Foram alvos da PF os empresários Luciano Hang (Havan), Meyer Nigri (Tecnisa), Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Isaac Peres (Multiplan), José Koury (Shopping Barra World), Luiz André Tissot (grupo Sierra) e Marco Aurélio Raymundo (Mormaii).