PGR tenta barrar no STF mais três pedidos de investigação contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta quarta-feira 9, a rejeição de três pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal.

Os despachos, obtidos e divulgados pela TV Globo, se referem à conduta do ex-capitão no 7 de Setembro deste ano, a declarações homofóbicas e transfóbicas e a incitação a violência contra adversários. As peças da PGR foram assinadas pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

No caso do Bicentenário da Independência, Lindôra afirma não haver indícios dos crimes de peculato e prevaricação. Segundo ela, a participação de Bolsonaro no evento tem “nítida vinculação” com o exercício de suas funções. O pedido de investigação apontava o uso das cerimônias com fins político-partidários.

O caso sobre homofobia se baseia no episódio em que Bolsonaro afirmou, durante visita ao Maranhão, em julho: “Nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda. Que constituam famílias, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula como queria aquele decreto de 2009”.

Segundo Lindôra, “falta justa causa para a deflagração de persecução penal e as afirmações lançadas nesta petição não consubstanciam ofensas discriminatórias de caráter negativo à comunidade LGBTQIA+”.

Bolsonaro também foi acusado de incitação ao crime, apologia do crime ou criminoso, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política. O pedido de investigação tem como pano de fundo o assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), por um agente penal bolsonarista.

A PGR avaliou, porém, que “não é possível observar mínimo liame entre o Presidente da República e Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal denunciado como autor dos disparos”.