Procuradoria suspeita de ex-senador mineiro

Clesio Andrade renunciou ao mandato de senador por Minas Gerais na terça-feira 15 sob a alegação de que terá de submeter a um tratamento de saúde que o impediria de exercer a função parlamentar. Com a decisão, escapou de ser julgado – e possivelmente logo – pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação no mensalão tucano em Minas. Sem mandato, perdeu o direito a fórum privilegiado e verá seu processo por lavagem de dinheiro ser decidido na Justiça comum.

Autora da ação penal contra o agora ex-senador, a Procuradoria Geral da República (PGR) tem dúvidas sobre a sinceridade da alegação feita por Andrade ao justificar a renúncia. “Pode ter havido manobra para tirar o caso do STF”, disse o procurador-geral Rodrigo Janot em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira 18.

Há pelo menos um motivo a alimentar a desconfiança. Parceiro de Andrade nos fatos que deram origem ao processo, Eduardo Azeredo, do PSDB, renunciou ao mandato de deputado em fevereiro sem esconder que desejava retardar seu julgamento, fazendo baixar à Justiça comum a ação penal que o acusa dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A renúncia de Azeredo ocorreu doze dias depois de Janot ter enviado ao STF suas considerações finais pedindo 22 anos de prisão para o acusado. Neste mesmo documento, o procurador-geral diz que o “mensalão” tucano de Minas foi um esquema de lavagem de dinheiro montado por Clesio Andrade e Marcos Valerio, o publicitário condenado no “mensalão” petista. No caso da ação contra Andrade, faltava ouvir só mais uma testemunha, para que o processo ser finalizado e julgado.

Os fatos que levaram à abertura de ações penais contra Azeredo e Andrade aconteceram em 1998. Na época, o primeiro era governador de Minas e disputava a reeleição. O segundo era candidato a vice na mesma chapa, embora não fosse o vice-governador de então. O esquema desviou, em valores atuais e nas contas da PGR, nove milhões de reais em verba pública mineira. Os recursos foram usados na campanha da dobradinha Azeredo-Andrade graças ao esquema criado por Andrade e Valério, que tinham sido sócios na empresa SMP&B Comunicação.

Em depoimento à CPI dos Correios que investigou o mensalão petista, Valério disse que foi Andrade quem deu a ideia de tomar empréstimos no Banco Rural para uso na campanha de Azeredo e posterior liquidação com verba pública repassada à SMPB pelo governo mineiro.

Andrade e Azeredo perderam a eleição de 1998, mas o primeiro chegaria quatro anos depois à vice-governadoria de Minas. Ele foi eleito na chapa de Aécio Neves, atual candidato a presidente da República pelo PSDB. Nos bastidores, Aécio e seus aliados pressionaram para que Azeredo renunciasse e, com isso, evitasse que o processo viesse a ser julgado no STF em plena campanha.

Para Janot, caso a verdadeira motivação da renúncia de Andrade também tenha sido fugir de um julgamento – e em breve – pelo STF, não terá sido uma manobra “ilícita”. A legislação brasileira não tem dispositivos contrários. Depois do caso de Azeredo, Janot passou a defender que o STF fixe um prazo a partir do qual uma eventual renúncia parlamentar não mais seria capaz de fazer um processo baixar à Justiça comum. Esse prazo poderia ser o da conclusão da tomada de depoimentos e da acusação final por parte da PGR.