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PGR se manifesta por recebimento da queixa-crime de Carlos Lupi contra Magno Malta
Ao STF, Lupi sustentou que Malta fez graves acusações ofensivas à sua honra ao tratar do escândalo no Instituto Nacional de Seguridade Social
A Procuradoria-Geral da República defendeu o recebimento de uma queixa-crime contra o senador Magno Malta (PL-ES) por declarações sobre o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).
O parecer do PGR Paulo Gonet foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 25. A queixa diz respeito a declarações feitas pelo senador durante um pronunciamento em 8 de maio.
Ao STF, Lupi sustentou que Malta fez graves acusações ofensivas à sua honra ao tratar do escândalo no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na ocasião, o parlamentar afirmou, sem apresentar provas, que o ex-ministro “e sua trupe” precisavam ser presos por serem “ratos do dinheiro público”.
Na manifestação, a PGR defende que o caso deve ser apreciado no Supremo por envolver ações cometidas durante o exercício do mandato. Gonet ressaltou que a Constituição garante a imunidade parlamentar, mas evitou tratar do mérito da questão.
“No caso, embora as declarações tenham ocorrido no Senado, a subsequente divulgação do discurso pelo querelado em seu canal do Youtube, aliada ao caráter ofensivo das expressões empregadas, permite, em análise inicial, a relativização da garantia prevista no art. 53 da Constituição”, completa o parecer.
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