PGR se manifesta a favor de acordo com ex-prefeito que sugeriu guilhotina a Moraes

O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou ser favorável, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 27, à assinatura de um acordo possibilidade de um acordo com o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin, denunciado por incitação ao crime.

A medida foi tomada após o político gaúcho sugerir, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, colocar o ministro Alexandre de Moraes em uma guilhotina. O episódio ocorreu em julho de 2024, durante um evento em que Feltrin estava acompanhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em setembro, Gonet apresentou denúncia contra o prefeito, mas deixou a possibilidade de um acordo em aberto. O discurso de Feltrin, sustentou o PGR à época, além de banalizar a prática de crimes contra juízes do Supremo, “incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra o ministro Alexandre de Moraes, ao propugnar como ‘homenagem’ ao magistrado a utilização de um instrumento utilizado para decapitação de pessoas”.

Se condenado, o prefeito poderia pegar de três a seis meses de detenção ou multa. Por isso, a defesa do político manifestou interesse no arranjo com a PGR. No parecer, Gonet sugeriu as seguintes penalidades:

• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 180 horas, observados os limites mensais de cumprimento, no mínimo, de 30 horas, em local a ser indicado pelo juízo de execução.
• prestação pecuniária, no valor de 5 mil reais.
• proibição de participação em redes sociais abertas.
• abstenção de todas as práticas delitivas objeto da ação penal e não ser processado por outro crime ou contravenção penal até a extinção da execução das condições referentes a esta transação penal.
• apresentação de antecedentes criminais.