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A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quarta-feira 17 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que leve a julgamento no plenário um recurso que defende o arquivamento do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em duas oportunidades a PGR solicitou o arquivamento da apuração. Na primeira manifestação, em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia argumentado que o inquérito da Polícia Federal “não estava protegido por sigilo, logo, a sua divulgação não constitui crime”. No início de agosto, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo reforçou a demanda e ainda criticou uma ordem de perícia determinada por Moraes.
Em 5 de agosto, Moraes negou o pedido de arquivamento. Na decisão, o ministro argumentou que as solicitações são “impertinentes e intempestivas”. Agora, Lindôra tenta levar a análise ao plenário do STF.
“Ao tempo em que reitera as razões das anteriores manifestações ministeriais quanto ao arquivamento deste inquérito e de seus incidentes procedimentais, e considerando que, na data de 01 de agosto de 2022, já apresentou parecer ministerial sobre o agravo regimental interposto pela AGU em 06 de maio de 2022, requer seja o referido recurso submetido ao órgão colegiado do Pretório Excelso”, diz um trecho da peça da PGR..
O MPF contraria a Polícia Federal. A corporação afirmou que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (União Brasil-PR).
O caso trata de uma transmissão ao vivo em que o ex-capitão levou a público informações sobre uma invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018.
Bolsonaro vazou o inquérito para atacar a credibilidade do sistema eleitoral, embora não houvesse relação entre o ataque hacker e o funcionamento das urnas.
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