PGR pede que Supremo torne inconstitucional ‘Dia do Patriota’ comemorado em 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira 25 para tornar inconstitucional lei municipal que cria ‘Dia do Patriota’ em 8 de Janeiro na cidade de Porto Alegre.

A Câmara da cidade incluiu o dia no calendário comemorativo após votação. A data, celebrada em 8 de Janeiro, marca os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Promulgado pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeie (PTB), o projeto é de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL), correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, Bobadra se descreve como “conservador e cristão”.

A ação contra a data comemorativa foi impetrada pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Ele pede que o processo seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, alvo direto dos atos em 8 de Janeiro e relator dos inquéritos que investigam a bravata golpista.

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar atos contrários ao Estado democrático de direito”, destaca trecho da ação.

A promulgação da data também gerou revolta entre integrantes do governo e parlamentares. No X, antigo Twitter, o ministro da Justiça Flávio Dino classificou a data como uma “afronta aos princípios da moralidade”.

A relatora da CPMI que investiga os atos golpistas em 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama também rechaçou a decisão da Câmara de Porto Alegre. “É perturbador ver a promoção de um evento que feriu a democracia […]. Pátria é Nação, é Cidadania. 8/1 foi data de golpismo”, destacou.