PGR pede que governo se manifeste sobre acusação de prevaricação em vacinação

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao governo Jair Bolsonaro que se manifeste sobre uma acusação feita por parlamentares de prevaricação relacionada à vacinação de crianças contra a covid-19.

O caso teve início com uma petição assinada pelo senador da República Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), e pelo Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha. Eles atribuem ao Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o crime de prevaricação, previsto no Código Penal, entre os dias 16 de dezembro de 2021 e 22 de dezembro de 2021, ao retardarem a inclusão de crianças com idade entre cinco a onze anos na política nacional de imunização contra covid-19, em descumprimento à orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que, diante da “contestação às decisões de ordem técnicas emanadas do Ministério da Saúde”, deve ser colhido o “contraponto” do ministro Queiroga.

A abertura de procedimentos preliminares de apuração pela PGR, na gestão Augusto Aras, sobre ações do governo Jair Bolsonaro, tem sido comum, mas não tem resultado em acusações. Até agora não houve nenhuma denúncia sobre a gestão da pandemia pelo governo Bolsonaro, de modo que a PGR não tem imposto qualquer pressão sobre integrantes do Executivo apesar das cobranças da oposição e da sociedade civil.

A alegação dos parlamentares é que, após a Anvisa ter autorizado em dezembro do ano passado, a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid, o presidente impediu o início da imunização nessa faixa etária. Além disso, Bolsonaro estimulou a divulgação dos nomes dos diretores da agência que tinham aprovado a vacinação.

A reação “técnica” do governo foi abrir uma consulta pública. Queiroga até se posicionou a favor de que só com a autorização escrita dos pais e receita médica as crianças pudessem ser vacinadas – o governo terminou recuando.

Só em janeiro as crianças foram incluídas no Programa Nacional de Vacinação contra a covid-19.