Política
PGR é contrária a pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias
O prazo para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira 5 ao Supremo Tribunal Federal um parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo da apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira 6.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias.
Para a defesa, os 83 dias seriam para compensar o período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requerem um prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
No parecer, Gonet afirma que a extensão não está prevista em lei.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou Gonet.
Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira 6, exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira para se manifestarem sobre a denúncia.
Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF.
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
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