Política
PGR é contra a inclusão de relatório da campanha de Bolsonaro sobre rádios no Inquérito das Milícias Digitais
O órgão também avaliou que não houve crime na conduta da campanha ao alegar irregularidade na veiculação de inserções eleitorais
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a inclusão do relatório produzido pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) sobre suposta irregularidade na veiculação de propaganda eleitoral no rádio no Inquérito das Milícias Digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Em 26 de outubro, a quatro dias do segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, rejeitou pedido para investigar a suposta fraude. O magistrado também acionou o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, a fim de apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” e determinou o envio do caso ao STF no âmbito do Inquérito das Milícias Digitais.
Em sua decisão, Moraes declarou que “não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”.
Na avaliação da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, porém a “ausência de pertinência temática entre os acervos informativos dos procedimentos” inviabilizaria a inclusão do episódio no inquérito. O ofício foi divulgado nesta quinta-feira 17 pela TV Globo.
Lindôra também argumentou que não houve crime na conduta da campanha de Bolsonaro.
“Sequer há substrato idôneo para, ainda que em tese, aventar a existência de indícios mínimos de materialidade delitiva, a ensejar repressão de ordem criminal”, alegou a vice-PGR.
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