PGR arquiva apuração preliminar sobre Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro

O vice-procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o arquivamento de uma notícia de fato envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro e as redes de perfis falsos nas redes sociais ligados aos gabinetes da família.

Uma notícia de fato deve ser submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça como possível parte de algum inquérito corrente ou futura investigação.

No caso, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) noticiou a Procuradoria Geral da República (PGR) sobre uma ação do Facebook que removeu da rede perfis ligados a pessoas próximas à família Bolsonaro.

“Aduz a noticiante haver a empresa Facebook retirado da plataforma virtual, no dia 7 de julho próximo passado, uma rede de notícias falsas, mantida pelos noticiados e composta por 35 contas, 14 páginas e um grupo, destinada a disseminar conteúdos inverídicos a respeito de assuntos envolvendo política e a pandemia causada pelo novo coronavírus”, diz o documento.

“[Perpétua] afirma que as páginas eram operadas por pessoas ligadas aos noticiados. Menciona como exemplo o assessor especial da Presidência da República Tércio Arnaud Tomai, apontado como líder do chamado ‘gabinete do ódio'”, explica Medeiros.

No entanto, o vice-procurador geral entendeu que não há elementos suficientes para ligar as páginas removidas aos assessores dos políticos. Com isso, decidiu arquivar a notícia de fato na última quinta-feira 24, tendo notificado o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta segunda. Leia a decisão na íntegra.

“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração do procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais”, justificou Medeiros.