Política
PF vai à Câmara para tentar cumprir ordem de Moraes e recolocar tornozeleira em Silveira
Horas antes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, emitiu uma nota em que mencionou ‘a inviolabilidade da Casa do Povo’
Um delegado da Polícia Federal chegou à Câmara na tarde desta quarta-feira 30 para tentar cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e reinstalar a tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (UB-RJ).
Em despacho assinado no fim da semana passada, Moraes também acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e proibiu o parlamentar bolsonarista de participar de eventos públicos, após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.
Horas antes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emitiu uma nota em que afirmou que “decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada”.
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, acrescentou o líder do Centrão.
Silveira é réu em processo na Corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, além de promover ataques diretos contra ministros. O julgamento da ação penal está agendado para 20 de abril.
Mais cedo, a defesa do deputado recorreu ao STF contra as medidas, menos de 24 horas depois de Silveira desafiar o Poder Judiciário e dizer que não cumpriria a ordem da Corte. Na madrugada desta quarta, permaneceu em seu gabinete na Câmara.
Segundo os advogados, as medidas cautelares decretadas “cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato, na forma direta e indireta”.
A defesa pedia a suspensão das medidas até que a Câmara decida se validará ou não a decisão de Moraes. O magistrado, por sua vez, avalia que a instalação de tornozeleira eletrônica não interfere no desempenho do mandato, logo, não há necessidade de aval do Legislativo.
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