PF prende Filipe Martins após descumprimento de medidas cautelares

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista, foi preso nesta sexta-feira 2, após violação de medidas cautelares: mesmo proibido de usar as redes sociais, seu perfil no LinkedIn, plataforma para troca de informações sobre trabalho, foi acessado.

Martins estava em sua casa, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar. No último dia 29 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, acionou a defesa do ex-assessor bolsonarista após a confirmação do acesso. Os advogados afirmaram que foram eles que usaram o perfil, o que não foi aceito como resposta.

No despacho, publicado em 31 de dezembro, Moraes escreveu que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'”.

Apesar de condenado, Martins ainda não cumpre a pena, pois há possibilidade de recurso. A prisão domiciliar foi decretada pelo próprio ministro do Supremo no dia 27 de dezembro, após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, também condenado pela trama golpista, que foi detido no Paraguai quando tentava embarcar para El Salvador. Outros nove condenados foram alvo da mesma medida, tomada também por causa da fuga de Alexandre Ramagem, atualmente nos Estados Unidos.

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, escreveu o ministro.

Em nota oficial, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, indicou que vai recorrer. Ele afirmou que o cliente não descumpriu a medida, pois, na avaliação da defesa, “LinkedIn não é rede social” – embora a plataforma se apresente em seu site como “a maior rede profissional do mundo, com mais de 850 milhões de usuários em 200 países e territórios”.

No texto, Chiquini reforçou que foi a equipe de advogados quem utilizou o sistema: “acessamos seu LinkedIn apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, para utilização nos recursos que estão sendo elaborados. Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação”, destacou.