PF e CGU deflagram nova fase da operação contra fraudes bilionárias no INSS

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram, na manhã desta quinta-feira 9, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, cumpre 66 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal.

As diligências ocorrem em São Paulo (45 mandados), Sergipe (12), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (2), Pernambuco (2), Bahia (2) e Distrito Federal (1). O objetivo, segundo a PF, é aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

De acordo com as investigações, associações de fachada e servidores públicos montaram um sistema que incluía aposentados e pensionistas em entidades fictícias, permitindo descontos mensais indevidos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. As assinaturas eram falsificadas, e em alguns casos, idosos eram “filiados” a diversas entidades no mesmo dia.

A PF aponta que o grupo também pagava propina a servidores do INSS para obter dados sigilosos de beneficiários. Estima-se que o prejuízo causado entre 2019 e 2024 ultrapasse 6 bilhões de reais. O dinheiro desviado era lavado por meio de empresas ligadas aos investigados, com a compra de imóveis, veículos de luxo e obras de arte.

Na fase anterior da operação, deflagrada em setembro, foram presos Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. A dupla é apontada como articuladora do esquema. Na ocasião, foram apreendidos carros esportivos de alto valor e obras de arte.

Sindnapi na mira

A nova etapa da ação tem como alvo principal o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), em São Paulo. O diretor da entidade, Milton “Cavalo” Baptista de Souza Filho, teve endereços revistados durante a operação e tem depoimento marcado para esta quinta-feira na CPMI do INSS. O Sindnapi é ligado também a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). Diretor da entidade, Frei Chico não é um dos alvos dos agentes na ação desta quinta. 

Em nota, o Sindinapi se disse surpreso com o cumprimento de mandatos nesta quinta. Também afirmou que os seus advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar. “[O Sindnapi] reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”, diz a nota.

Nas redes sociais, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), celebrou a ação da PF. Na publicação, o político tenta capitalizar a ação e alega que os mandados seriam resultado dos trabalhos do colegiado. Segundo publicou o congressista, ele se reuniu na noite de quarta-feira com o ministro André Mendonça, relator dos casos no STF, e pediu o cumprimento das prisões já autorizadas pelos parlamentares do grupo.

“Estive pessoalmente com o ministro André Mendonça para reforçar a urgência no cumprimento das prisões já aprovadas. A mensagem foi clara: quem tem aviões, vistos e recursos para fugir do País não pode continuar rindo da Justiça”, disse Viana. “Essa ação confirma: a CPMI do INSS não é espectadora, é protagonista na luta por justiça aos aposentados, viúvas e órfãos do Brasil”, concluiu.