Política
‘Perde o Brasil’, diz Gleisi sobre derrubada de vetos do licenciamento ambiental
Para a ministra, a decisão contradiz o esforço do Brasil durante a COP30
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira 27 que a derrubada por parte do Congresso Nacional dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental é uma perda não para o governo, mas para o Brasil.
“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou a ministra.
Nesta quinta-feira, o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.
Gleisi disse ainda que a decisão dos parlamentares contradiz o esforço que o Brasil acabou de fazer durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), na direção de enfrentar as mudanças climáticas.
Entenda
O projeto de lei que reduz exigências para licenciamento ambiental havia sido aprovado pela Câmara em julho e recebeu duras críticas de ambientalistas e entidades de setor. Em agosto, Lula sancionou o projeto ventando 63 dos 400 dispositivos propostos.
Na quarta-feira 26, diante da possibilidade da análise dos vetos pelo Congresso Nacional, o governo divulgou nota defendendo sua manutenção.
De acordo com o governo, os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade, e levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no País.
As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
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